Art. 136 da Lei 7.990/2001
Texto
O texto desta norma ainda não está na base.
Decisões que citam o art. 136 da Lei 7.990/2001
12 decisões do STJ citam o art. 136 da Lei 7.990/2001, de 2025 a 2026; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 136 da Lei 7.990/2001; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2025 a 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 10 decisões mais recentes que citam o art. 136 da Lei 7.990/2001.
- STJRMS 80.040MonocráticaNão conhecidoRel.ª Min.ª Maria Thereza de Assis Mourapublicada em 08/10/2026administrativo
RECURSO ORDINÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA. FUNDAMENTOS DO ACÓRDÃO NÃO IMPUGNADOS. SÚMULA 283/STF. RECURSO NÃO CONHECIDO.
- STJRMS 79.700MonocráticaNegadoRel. Min. Francisco Falcãopublicada em 01/10/2026processual_civil
Ante o exposto, com fundamento no art. 34, XVIII, "a", do RISTJ, não conheço do recurso ordinário em mandado de segurança. Publique-se. Intimem-se. EMENTA
- TJBASem númeroAcórdãoNegado6ª Turma Recursaljulgada em 08/03/2022publicada em 03/09/2026
RECURSO INOMINADO. JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA. DECISÃO MONOCRÁTICA (ART. 15, XI E XII, DO REGIMENTO INTERNO DAS TURMAS RECURSAIS E ART. 932 DO CPC). PRESSUPOSTOS DE ADMISSIBILIDADE PREENCHIDOS. SERVIDOR ESTADUAL. POLICIAL MILITAR. PROMOÇÃO PARA 1º TENENTE. IMPOSSIBILIDADE. PROMOÇÃO NA…
Ver no tribunalCopiar citação
- STJRMS 79.695/BAMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Afrânio Vilelapublicada em 02/09/2026administrativo
Isso posto, não conheço do recurso em mandado de segurança. Documento eletrônico VDA59600984 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): JOSÉ AFRÂNIO VILELA Assinado em: 31/08/2026 18:48:30 Publicação no DJEN/CNJ de 02/09/2026. Código de Controle…
- STJRMS 79.632/BAMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Marco Aurélio Bellizzepublicada em 28/08/2026administrativo
RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA. POLICIAL MILITAR. PROMOÇÃO. ACÓRDÃO RECORRIDO QUE DENEGOU A SEGURANÇA. FUNDAMENTOS NÃO IMPUGNADOS NO PRESENTE RECURSO. FALTA DE DIALETICIDADE RECURSAL. RECURSO ORDINÁRIO NÃO CONHECIDO.
- STJRMS 79.806/BAMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Afrânio Vilelapublicada em 20/08/2026administrativo
Isso posto, não conheço do recurso em mandado de segurança. Sem condenação em honorários advocatícios, nos termos do art. 25 da Lei 12.016/2009 e do enunciado da Súmula 105/STJ. Intimem-se. Brasília, 18 de agosto de 2026. Documento eletrônico VDA59222115 assinado eletronicamente nos termos do…
- STJRMS 79.188/BAMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Marco Aurélio Bellizzepublicada em 05/08/2026administrativo
RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA. POLICIAL MILITAR. PROMOÇÃO. ACÓRDÃO RECORRIDO QUE DENEGOU A SEGURANÇA. FUNDAMENTO AUTÔNOMO NÃO IMPUGNADO NO RECURSO. FALTA DE DIALETICIDADE RECURSAL. RECURSO ORDINÁRIO NÃO CONHECIDO.
- STJRMS 79.035/BAMonocráticaNegadoRel. Min. Teodoro Silva Santospublicada em 02/07/2026administrativo
PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. POLICIAL MILITAR DO ESTADO DA BAHIA. PRETENSÃO DE PROMOÇÃO/RECLASSIFICAÇÃO AO POSTO DE 1º TENENTE PM. NECESSIDADE DE PROVA PRÉ-CONSTITUÍDA. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DO PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS LEGAIS. INEXISTÊNCIA DE…
- TJBASem númeroAcórdãoNegadoRel. Des. Rosita Falcao de Almeida MaiaSeção Cível de Direito Publicojulgada em 19/05/2026publicada em 21/05/2026administrativo
DIREITO ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL. POLICIAL MILITAR INATIVO. PROMOÇÃO POR ANTIGUIDADE. AUSÊNCIA DE DIREITO LÍQUIDO E CERTO. REQUISITOS NÃO COMPROVADOS. SEGURANÇA DENEGADA. I. CASO EM EXAME 1. Mandado de segurança impetrado por policial militar da reserva contra ato do Estado da…
Ver no tribunalCopiar citação
- STJRMS 77.652/BAMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Marco Aurélio Bellizzepublicada em 24/04/2026administrativo
RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA. POLICIAL MILITAR. PROMOÇÃO. ACÓRDÃO RECORRIDO QUE DENEGOU A SEGURANÇA. FUNDAMENTOS NÃO IMPUGNADOS NO PRESENTE RECURSO. FALTA DE DIALETICIDADE RECURSAL. RECURSO ORDINÁRIO NÃO CONHECIDO.