Vade Mecum · Lei 7.990/2001

Art. 163 da Lei 7.990/2001

Texto

O texto desta norma ainda não está na base.

Decisões que citam o art. 163 da Lei 7.990/2001

Nenhuma decisão da base cita o art. 163 da Lei 7.990/2001.

A decisão que cita o art. 163 da Lei 7.990/2001.

  1. TJBASem númeroAcórdãoNegado
    Rel. Des. Maria das Gracas Guerra de Santana HamiltonQuarta Camara Cíveljulgada em 25/03/2026publicada em 27/03/2026administrativo

    DIREITO ADMINISTRATIVO E MILITAR. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ORDINÁRIA. POLICIAL MILITAR INATIVO. PEDIDO DE PROMOÇÃO AO POSTO DE 1º TENENTE PM COM REVISÃO DE PROVENTOS PARA A REMUNERAÇÃO DE CAPITÃO PM. INTERSTÍCIO COMO REQUISITO INSUFICIENTE PARA A PROMOÇÃO. NÃO PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS LEGAIS…

    Ver no tribunal
    Copiar citação

Entrar para ver todas as decisões Criar conta