Art. 175 da Lei 7.990/2001
Texto
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Decisões que citam o art. 175 da Lei 7.990/2001
4 decisões do STJ citam o art. 175 da Lei 7.990/2001, de 2022 a 2026; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 175 da Lei 7.990/2001; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2022 a 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 5 decisões mais recentes que citam o art. 175 da Lei 7.990/2001.
- TJBASem númeroAcórdãoParcial6ª Turma Recursalpublicada em 23/04/2026
AGRAVO INTERNO. SERVIDOR PÚBLICO MILITAR. AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO. APOSENTADORIA COMPROVADA. SÚMULA VINCULANTE 55 DO STF. LIMITAÇÃO TEMPORAL DA CONDENAÇÃO. PROVIMENTO PARCIAL.
Ver no tribunalCopiar citação
- STJRMS 76.965/BAMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Marco Aurélio Bellizzepublicada em 17/04/2026administrativo
RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA. POLICIAL MILITAR. PROMOÇÃO. ACÓRDÃO RECORRIDO QUE DENEGOU A SEGURANÇA. FUNDAMENTOS NÃO IMPUGNADOS NO PRESENTE RECURSO. FALTA DE DIALETICIDADE RECURSAL. RECURSO ORDINÁRIO NÃO CONHECIDO.
- STJRE no RMS 76.948/BAMonocráticaNegadoRel. Min. Luis Felipe Salomãopublicada em 16/03/2026administrativo
RECURSO EXTRAORDINÁRIO. FUNDAMENTAÇÃO DO JULGADO RECORRIDO. SUFICIÊNCIA. TEMA N. 339 DO STF. CONFORMIDADE COM A TESE FIXADA EM REPERCUSSÃO GERAL. NÃO CONHECIMENTO DE RECURSO ANTERIOR, DE COMPETÊNCIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. REQUISITOS DE ADMISSIBILIDADE. DEBATE OU SUPERAÇÃO…
- STJRMS 76.948/BAMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Teodoro Silva Santospublicada em 03/09/2025administrativo
PROCESSUAL CIVIL E DIREITO ADMINISTRATIVO. RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. POLICIAL MILITAR. PASSAGEM À RESERVA REMUNERADA NA GRADUAÇÃO DE PRIMEIRO SARGENTO. PRETENSÃO DE SER RECLASSIFICADO PARA TENENTE E DE RECEBER PROVENTOS SEGUNDO O POSTO DE CAPITÃO. FUNDAMENTO AUTÔNOMO E SUFICIENTE…
- STJRMS 67.431MonocráticaNegadoRel. Min. Gurgel de Fariapublicada em 29/09/2022administrativo
Ante o exposto, nos termos do art. 34, XVIII, "b", do RISTJ, NEGO PROVIMENTO ao recurso. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 27 de setembro de 2022. Ministro GURGEL DE FARIA Relator Documento eletrônico VDA33996516 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006…