Art. 178 da Lei 7.990/2001
Texto
O texto desta norma ainda não está na base.
Decisões que citam o art. 178 da Lei 7.990/2001
Nenhuma decisão da base cita o art. 178 da Lei 7.990/2001.
A decisão que cita o art. 178 da Lei 7.990/2001.
- TJBASem númeroAcórdãoNegadoSeção Cível de Direito Público Embargante: Claudio Guedes dos Santos Advogado(s): Tassia Christiane Cruz de Macedo, Fabipublicada em 09/12/2024
8026988-04.2023.8.05.0000 Embargos De Declaração Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Embargante: Claudio Guedes Dos Santos Advogado: Tassia Christiane Cruz De Macedo (OAB:BA27788-A) Advogado: Fabiano Samartin Fernandes (OAB:BA21439-A) Advogado: Fernanda Samartin Fernandes Paschoal…
Ver no tribunalCopiar citação