Art. 183 da Lei 7.990/2001
Texto
O texto desta norma ainda não está na base.
Decisões que citam o art. 183 da Lei 7.990/2001
Nenhuma decisão da base cita o art. 183 da Lei 7.990/2001.
A decisão que cita o art. 183 da Lei 7.990/2001.
- TJPISem númeroAcórdãoNegado2ª Câmara de Direito Público Apelação Cível (198) No 0802207-02.2018.8.18.0140 Apelante: Joao Pereira do Vale Advogado(spublicada em 29/04/2025
APELAÇÃO CÍVEL. POLICIAL MILITAR REFORMADO POR INVALIDEZ. PEDIDO DE REVERSÃO À ATIVA. ART. 102, § 1º, DA LEI Nº 3.808/1981 – ESTATUTO DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO PIAUÍ. NECESSIDADE DE AVALIAÇÃO POR JUNTA MÉDICA OFICIAL. REQUISITOS LEGAIS NÃO PREENCHIDOS. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA – MANTIDA. 1…
Ver no tribunalCopiar citação