Art. 22 da Lei 7.990/2001
Texto
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Decisões que citam o art. 22 da Lei 7.990/2001
2 decisões do STJ citam o art. 22 da Lei 7.990/2001, de 2014 a 2025; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 22 da Lei 7.990/2001; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2014 a 2025, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 3 decisões mais recentes que citam o art. 22 da Lei 7.990/2001.
- TJBASem númeroAcórdãoNegadoRel. Des. Josevando Souza AndradePrimeira Camara Cíveljulgada em 08/02/2026publicada em 10/02/2026administrativo
DIREITO ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO CÍVEL. SERVIDOR MILITAR ESTADUAL. AFASTAMENTO TEMPORÁRIO SEM REMUNERAÇÃO PARA PARTICIPAR DE CURSO DE FORMAÇÃO EM OUTRO ENTE FEDERATIVO. OMISSÃO DO ESTATUTO DO POLICIAL MILITAR. INTERPRETAÇÃO ANALÓGICA DO ESTATUTO DOS SERVIDORES DA UNIÃO E DOS SERVIDORES DO ESTADO…
Ver no tribunalCopiar citação
- STJRMS 77.003/BAMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Teodoro Silva Santospublicada em 27/11/2025administrativo
PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. POLICIAL MILITAR DO ESTADO DA BAHIA. PROMOÇÃO DURANTE A ATIVIDADE COM REPERCUSSÃO QUANDO DA PASSAGEM PARA A INATIVIDADE. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO A FUNDAMENTO AUTÔNOMO DO ACÓRDÃO RECORRIDO. OFENSA À DIALETICIDADE RECURSAL…
- STJAREsp 469.765/BAMonocráticaNão conhecidoRel.ª Juíza Federal Convocada Marga Tessler (TRF 4ª Região)publicada em 08/10/2014administrativo
Ante o exposto, não conheço do agravo. Intimem-se. Brasília, 30 de setembro de 2014. Ministra MARGA TESSLER (JUÍZA FEDERAL CONVOCADA DO TRF 4ª REGIÃO) Relatora