Art. 8º da Lei 7.990/2001
Texto
O texto desta norma ainda não está na base.
Decisões que citam o art. 8º da Lei 7.990/2001
6 decisões do STJ citam o art. 8º da Lei 7.990/2001, de 2019 a 2026; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 8º da Lei 7.990/2001; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2019 a 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 10 decisões mais recentes que citam o art. 8º da Lei 7.990/2001.
- STJRMS 79.697/BAMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Paulo Sérgio Dominguespublicada em 02/09/2026administrativo
Ante o exposto, não conheço do recurso ordinário. Deixo de arbitrar honorários advocatícios, na forma do art. 25 da Lei 12.016/2009. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 31 de agosto de 2026. MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES Relator Documento eletrônico VDA59440464 assinado eletronicamente nos termos…
- STJRMS 77.890/BAMonocráticaNegadoRel. Min. Marco Aurélio Bellizzepublicada em 04/05/2026administrativo
RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA. POLICIAL MILITAR DA RESERVA REMUNERADA. SARGENTO. PEDIDO DE PROMOÇÃO AO POSTO DE 1º TENENTE RETROATIVO À EPOCA DO SERVIÇO ATIVO. EXTINÇÃO POR LEI DO POSTO DE SUBTENENTE QUE NÃO IMPLICA PROMOÇÃO AUTOMÁTICA AOS SARGENTOS. ACÓRDÃO RECORRIDO QUE DENEGOU A SEGURANÇA…
- STJRMS 73.901/BAMonocráticaNegadoRel. Min. Marco Aurélio Bellizzepublicada em 20/10/2025administrativo
RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA. POLICIAL MILITAR. PROMOÇÃO. ACÓRDÃO RECORRIDO QUE DENEGOU A SEGURANÇA. IMPOSSIBILIDADE DE APLICAÇÃO PROSPECTIVA DE LEI REVOGADA. RECURSO ORDINÁRIO DESPROVIDO.
- STJRMS 76.154/BAMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Marco Aurélio Bellizzepublicada em 15/10/2025administrativo
RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA. POLICIAL MILITAR. PROMOÇÃO. ACÓRDÃO RECORRIDO QUE DENEGOU A SEGURANÇA. FUNDAMENTOS NÃO IMPUGNADOS NO PRESENTE RECURSO. FALTA DE DIALETICIDADE RECURSAL. RECURSO ORDINÁRIO NÃO CONHECIDO.
- TJBASem númeroAcórdãoNegadoRel. Des. Cassio Jose Barbosa Miranda2ª Vice-Presidênciajulgada em 07/07/2025publicada em 07/07/2025
MANDADO DE SEGURANÇA. POLICIAL MILITAR APOSENTADO. PRELIMINARES. DECADÊNCIA. ILEGITIMIDADE PASSIVA DO GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA. REJEITADAS. EXTINÇÃO DA PATENTE DE SUBTENENTE. LEI 7.147/1997. RECLASSIFICAÇÃO PARA O POSTO DE 1º TENENTE. PROVENTOS CALCULADOS COM BASE NOS NA REMUNERAÇÃO…
Ver no tribunalCopiar citação
- TJBASem númeroAcórdãoNegadoRel. Des. Cassio Jose Barbosa MirandaSeção Cível de Direito Publicojulgada em 26/05/2025publicada em 09/06/2025
ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. POLICIAL MILITAR APOSENTADO. PRELIMINARES. IMPUGNAÇÃO À ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. DECADÊNCIA. REJEITADAS. EXTINÇÃO DA PATENTE DE SUBTENENTE. LEI 7.147/1997. RECLASSIFICAÇÃO PARA O POSTO DE 1º TENENTE. PROVENTOS CÁLCULADOS COM BASE NOS NA REMUNERAÇÃO…
Ver no tribunalCopiar citação
- TJBASem númeroAcórdãoNegadoSeção Cível de Direito Público Impetrante: Jucilmar Batista Pereira Advogado(s): Ubirata Jordao Souza Bomfim Impetrado:publicada em 14/03/2025
8010379-09.2024.8.05.0000 Mandado De Segurança Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Impetrante: Jucilmar Batista Pereira Advogado: Ubirata Jordao Souza Bomfim (OAB:BA61783-A) Impetrado: . Secretário Da Administração Do Estado Da Bahia Impetrado: Estado Da Bahia Interessado: Ministerio Publico Do…
Ver no tribunalCopiar citação
- TJBASem númeroAcórdãoNegadoSeção Cível de Direito Público Impetrante: Agno Ferreira de Jesus Advogado(s): Adveson Flavio de Souza Melo Impetrado: Spublicada em 14/03/2025
8042433-62.2023.8.05.0000 Mandado De Segurança Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Impetrante: Agno Ferreira De Jesus Advogado: Adveson Flavio De Souza Melo (OAB:SE7211-A) Impetrado: Secretario De Administraçao Do Estado Da Bahia Impetrado: Estado Da Bahia Impetrado: Governador Do Estado Da…
Ver no tribunalCopiar citação
- TJBASem númeroAcórdãoNegadoSeção Cível de Direito Público Impetrante: Marinalvo Alves da Fonseca Advogado(s): Wagner Veloso Martins Impetrado: Secrpublicada em 17/10/2024
ACORDAM os Desembargadores integrantes da Seção Cível de Direito Público do Estado da Bahia, por unanimidade, em REJEITAR A PRELIMINAR e, no mérito, DENEGAR A SEGURANÇA
Ver no tribunalCopiar citação
- STJRMS 55.594MonocráticaNão conhecidoRel. Min. Og Fernandespublicada em 06/05/2021administrativo
Ante o exposto, não conheço do recurso em mandado de segurança. Publique-se. Intimem-se.