Art. 31 da Lei 7.997/2000

Decisões que citam o art. 31 da Lei 7.997/2000

Nenhuma decisão da base cita o art. 31 da Lei 7.997/2000.

As 4 decisões mais recentes que citam o art. 31 da Lei 7.997/2000.

1. TJGOSem númeroAcórdãoNegado?Resultado lido com confiança media: confira no dispositivo antes de citar.

   1ª Câmara Cívelpublicada em 02/07/2026administrativo

   DIREITO ADMINISTRATIVO E CONSTITUCIONAL. APELAÇÃO CÍVEL. INCORPORAÇÃO DE GRATIFICAÇÃO. ESTABILIDADE ECONÔMICA. SERVIDOR PÚBLICO. SUPRESSÃO INDEVIDA. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Trata-se de apelação cível interposta por Município de Goiânia contra sentença que julgou procedentes os…

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   Para a peça (ementa e citação)(TJGO, 1ª Câmara Cível, DJe 2/7/2026)ABNT (ementa e citação)Só a citação
2. TJGOSem númeroAcórdãoProvido?Resultado lido com confiança media: confira no dispositivo antes de citar.

   Rel. Des. Liliana Bittencourt9ª Câmara Cíveljulgada em 23/03/2026publicada em 30/03/2026administrativo

   DIREITO ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL. GRATIFICAÇÃO DE ESTABILIDADE ECONÔMICA. INCORPORAÇÃO NA APOSENTADORIA INDEVIDA. AUSÊNCIA DE DIREITO LÍQUIDO E CERTO. PRAZO DECADENCIAL RESPEITADO. SENTENÇA REFORMADA. I. CASO EM EXAME Trata-se de reexame necessário e…

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   Para a peça (ementa e citação)(TJGO, Rel. Des. Liliana Bittencourt, 9ª Câmara Cível, j. 23/3/2026, DJe 30/3/2026)ABNT (ementa e citação)Só a citação
3. TJGOSem númeroAcórdãoNão classificado?Resultado lido com confiança baixa: confira no dispositivo antes de citar.

   Rel. Des. Rodrigo de Silveira2ª Câmara Cívelpublicada em 26/02/2026

   A sentença recorrida julgou procedente a ação, nos seguintes termos (evento 152):

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   Para a peça (trecho decisório e citação)(TJGO, Rel. Des. Rodrigo de Silveira, 2ª Câmara Cível, DJe 26/2/2026)ABNT (só a citação)Só a citação
4. TJGOSem númeroAcórdãoNegado?Resultado lido com confiança media: confira no dispositivo antes de citar.

   1ª Câmara Cívelpublicada em 22/10/2025administrativo

   DIREITO ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. SERVIDOR MUNICIPAL. AGENTE DE COMBATE ÀS ENDEMIAS. ESTABILIDADE ECONÔMICA. EXERCÍCIO DE CARGO COMISSIONADO SOB REGIME CELETISTA. IMPOSSIBILIDADE DE CÔMPUTO PARA FINS DE INCORPORAÇÃO. RECURSO DESPROVIDO.I. CASO EM EXAMEApelação cível…

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   Para a peça (ementa e citação)(TJGO, 1ª Câmara Cível, DJe 22/10/2025)ABNT (ementa e citação)Só a citação