Art. 84 da Lei 8.024/1990
Texto
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Decisões que citam o art. 84 da Lei 8.024/1990
5 decisões do STJ citam o art. 84 da Lei 8.024/1990, de 1994 a 1999; 60,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 84 da Lei 8.024/1990; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 1994 a 1999, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 16/10/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 5 decisões mais recentes que citam o art. 84 da Lei 8.024/1990.
- STJREsp 174.671/SPAcórdãoParcialRel. Min. Aldir Passarinho JuniorSegunda Turmajulgada em 15/04/1999publicada em 28/06/1999administrativo
ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. FGTS. CEF. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. INOCORRÊNCIA. ATUALIZAÇÃO DOS DEPÓSITOS VINCULADOS. PLANO COLLOR I (ABRIL/90): FALTA DE INTERESSE RECURSAL (ARTS. 3º E 499 DO CPC). INEXISTÊNCIA DE LITISCONSÓRCIO PASSIVO NECESSÁRIO COM A UNIÃO. LEGITIMIDADE PASSIVA…
- STJREsp 118.954/PRAcórdãoProvidoRel. Min. Hélio MosimannSegunda Turmajulgada em 01/09/1998publicada em 15/03/1999
ECONÔMICO. PROCESSUAL CIVIL. CADERNETA DE POUPANÇA. PLANO ECONÔMICO. CORREÇÃO MONETÁRIA DOS CRUZADOS BLOQUEADOS. BTNF. LEI Nº 8.024/90, ARTS 6º, § 2º. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. I - A 1ª Seção assentou que os cruzados bloqueados em virtude do denominado "Plano Collor" devem ser atualizados…
- STJREsp 158.667/SPAcórdãoNão conhecidoRel. Min. Carlos Alberto Menezes DireitoTerceira Turmajulgada em 19/05/1998publicada em 03/08/1998
RECURSO ESPECIAL. DEPOSITO JUDICIAL. AÇÃO ORDINARIA. COBRANÇA DE DIFERENÇAS. JULHO/87, JANEIRO/89, MARÇO/90 E MARÇO/91. 1. A ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL DESTE TRIBUNAL E TRANQUILA NO SENTIDO DE QUE O JUIZ PODE DETERMINAR QUE A INSTITUIÇÃO FINANCEIRA INCLUA EM DEPOSITO JUDICIAL OS INDICES OFICIAIS…
- STJREsp 57.387/GOAcórdãoNão conhecidoRel. Min. Antônio Torreão BrazQuarta Turmajulgada em 13/03/1995publicada em 10/04/1995
- CADERNETA DE POUPANÇA. PLANO COLLOR. FATOR DE CORREÇÃO. MUDANÇA DE CRITERIO. - ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM DO ESTABELECIMENTO BANCARIO PARTICULAR. MATERIA QUE O ACORDÃO RECORRIDO NÃO VENTILOU, NEM FOI PREQUESTIONADA ATRAVES DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. - RECURSO ESPECIAL NÃO CONHECIDO.
- STJREsp 52.787/SPAcórdãoProvidoRel. Min. Eduardo RibeiroTerceira Turmajulgada em 12/12/1994publicada em 03/04/1995
CADERNETAS DE POUPANÇA. DIFERENÇAS DE RENDIMENTO. MESES DE JANEIRO DE 1989, MARÇO DE 1990 E JANEIRO E FEVEREIRO DE 1991. A OBRIGAÇÃO DE COMPLEMENTAR PAGAMENTO QUE EVENTUALMENTE HAJA SIDO FEITO A MENOR E, EM REGRA, DO DEPOSITARIO E NÃO NO BANCO CENTRAL OU DA UNIÃO. QUANTO A QUESTÃO DE FUNDO NO QUE…