Art. 88 da Lei 8.024/1990
Texto
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Decisões que citam o art. 88 da Lei 8.024/1990
38 decisões do STJ citam o art. 88 da Lei 8.024/1990, de 1995 a 2000; 78,9% favoráveis a quem recorreu ou impetrou.
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 88 da Lei 8.024/1990; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 1995 a 2000, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 16/10/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 10 decisões que citam o art. 88 da Lei 8.024/1990: primeiro as de processos citados 30 vezes ou mais pelas decisões da base (sem os processuais de rotina), do mais citado ao menos; depois as mais recentes.
- STJREsp 124.864/PRAcórdãoProvidoRel. Min. Garcia VieiraPrimeira Seçãojulgada em 24/06/1998publicada em 28/09/1998administrativo
DIREITO FINANCEIRO E PROCESSUAL CIVIL. CRUZADOS NOVOS BLOQUEADOS E CONVERTIDOS EM CRUZEIROS (PLANO COLLOR), COM A RESPECTIVA TRANSFERÊNCIA PARA O BANCO CENTRAL. CORREÇÃO MONETÁRIA E MARCO TEMPORAL DE SUA INCIDÊNCIA (LEIS NºS 7730/89 E 8024/90). "DIES A QUO" EM QUE SE CONFIGUROU A RESPONSABILIDADE…
- STJREsp 251.496/RSAcórdãoParcialRel. Min. Milton Luiz PereiraPrimeira Turmajulgada em 20/06/2000publicada em 04/09/2000
Processual Civil. Cruzados Bloqueados. Correção Monetária. IPC. BTNF. Lei 8.024/90 (art. 6º). Lei 8.177/91 (art. 7º). Dissídio Jurisprudencial. Prescrição. 1. A jurisprudência assentou a prescrição vintenária para a extinção do direito. 2. Conquanto à jurisprudência tenha assentado a legitimação…
- STJREsp 175.436/SCAcórdãoParcialRel. Min. Milton Luiz PereiraPrimeira Turmajulgada em 18/05/1999publicada em 23/08/1999
Processual Civil. Cruzados Bloqueados. Correção Monetária. IPC. BTNF. Legitimidade do Banco Central. CPC, 267, VI. Lei 8.024/90 (arts. 6º e 9º). Dissídio Jurisprudencial. 1. Se bem que a jurisprudência tenha assentado a legitimação passiva do Banco Central para figurar nas ações com o fito de ser…
- STJREsp 208.555/PRAcórdãoNegadoRel. Min. Demócrito ReinaldoPrimeira Turmajulgada em 15/06/1999publicada em 23/08/1999administrativo
DIREITO FINANCEIRO E PROCESSUAL CIVIL. CRUZADOS NOVOS BLOQUEADOS E CONVERTIDOS EM CRUZEIROS (PLANO COLLOR), COM A RESPECTIVA TRANSFERÊNCIA PARA O BANCO CENTRAL (LEIS NºS. 7.730/89 E 8.024/90). CORREÇÃO MONETÁRIA RELATIVA AO MÊS DE MARÇO de 1990 . DIES A QUO EM QUE SE CONFIGUROU A RESPONSABILIDADE…
- STJREsp 170.347/PRAcórdãoProvidoRel. Min. Demócrito ReinaldoPrimeira Turmajulgada em 17/11/1998publicada em 29/03/1999administrativo
DIREITO FINANCEIRO E PROCESSUAL CIVIL. CRUZADOS NOVOS BLOQUEADOS E CONVERTIDOS EM CRUZEIROS (PLANO COLLOR), COM A RESPECTIVA TRANSFERÊNCIA PARA O BANCO CENTRAL. CORREÇÃO MONETÁRIA E MARCO TEMPORAL DE SUA INCIDÊNCIA (LEIS NºS. 7.730/89 E 8.024/90). "DIES A QUO" EM QUE SE CONFIGUROU A…
- STJREsp 163.038/PRAcórdãoProvidoRel. Min. Demócrito ReinaldoPrimeira Turmajulgada em 22/09/1998publicada em 21/06/1999administrativo
DIREITO FINANCEIRO E PROCESSUAL CIVIL. CRUZADOS NOVOS BLOQUEADOS E CONVERTIDOS EM CRUZEIROS (PLANO COLLOR), COM A RESPECTIVA TRANSFERÊNCIA PARA O BANCO CENTRAL. CORREÇÃO MONETÁRIA E MARCO TEMPORAL DE SUA INCIDÊNCIA (LEIS NºS. 7.730/89 E 8.024/90). DIES A QUO EM QUE SE CONFIGUROU A RESPONSABILIDADE…
- STJREsp 200.499/RSAcórdãoParcialRel. Min. Milton Luiz PereiraPrimeira Turmajulgada em 13/04/2000publicada em 29/05/2000
Processual Civil. Cruzados Bloqueados. Correção Monetária. IPC. BTNF. Embargos de Declaração. Lei 8.024/90 (art. 6º). Súmula 98/STJ. Dissídio Jurisprudencial. 1. Constituída a causa jurídica da correção monetária, no caso, por submissão à jurisprudência uniformizadora ditada pela Primeira Seção -…
- STJREsp 203.250/SPAcórdãoParcialRel. Min. Milton Luiz PereiraPrimeira Turmajulgada em 31/08/1999publicada em 03/11/1999
Processual Civil. Cruzados Bloqueados. Correção Monetária. IPC. BTNF. Legitimidade do Banco Central. Ilegitimidade da União. CPC, 267, VI. Lei 8.024/90 (arts. 6º e 9º). Dissídio Jurisprudencial. 1. Se bem que a jurisprudência tenha assentado que o Banco Central é o único legitimado para figurar…
- STJREsp 201.741/PRAcórdãoProvidoRel. Min. Milton Luiz PereiraPrimeira Turmajulgada em 05/08/1999publicada em 25/10/1999
Processual Civil. Cruzados Bloqueados. Correção Monetária. IPC. BTNF. Embargos de Declaração. Lei 8.024/90 (art. 6º). Súmula 98/STJ. Dissídio Jurisprudencial. 1. Constituída a causa jurídica da correção monetária, no caso, por submissão à jurisprudência uniformizadora ditada pela Primeira Seção…
- STJREsp 201.972/RSAcórdãoParcialRel. Min. Demócrito ReinaldoPrimeira Turmajulgada em 17/06/1999publicada em 30/08/1999administrativo
DIREITO FINANCEIRO E PROCESSUAL CIVIL. CRUZADOS NOVOS BLOQUEADOS E CONVERTIDOS EM CRUZEIROS (PLANO COLLOR), COM A RESPECTIVA TRANSFERÊNCIA PARA O BANCO CENTRAL. CORREÇÃO MONETÁRIA E MARCO TEMPORAL DE SUA INCIDÊNCIA (LEIS NºS. 7.730/89 E 8.024/90). DIES A QUO EM QUE SE CONFIGUROU A RESPONSABILIDADE…