Art. 99 da Lei 8.024/1990
Texto
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Decisões que citam o art. 99 da Lei 8.024/1990
26 decisões do STJ citam o art. 99 da Lei 8.024/1990, de 1991 a 2000; 84,6% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 99 da Lei 8.024/1990; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 1991 a 2000, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 16/10/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 10 decisões mais recentes que citam o art. 99 da Lei 8.024/1990.
- STJAgRg no REsp 102.751/CEAcórdãoNegadoRel. Min. Paulo GallottiSegunda Turmajulgada em 01/06/2000publicada em 01/08/2000administrativo
CRUZADOS NOVOS BLOQUEADOS. CORREÇÃO MONETÁRIA. LEGITIMIDADE AD CAUSAM. MARÇO/90. Esta Corte consolidou entendimento no sentido de reconhecer a legitimidade passiva das instituições financeiras em relação às cadernetas de poupança com trintídio iniciado ou renovado até o dia 15.03.90, inclusive, ou…
- STJEDcl no REsp 152.246/SPAcórdãoProvidoRel. Min. Milton Luiz PereiraPrimeira Turmajulgada em 14/09/1999publicada em 16/11/1999
Processual Civil. Embargos de Declaração (art. 535, I e II, CPC). Depósito. Cruzados "Bloqueados". Vínculo Obrigacional de Natureza Privada entre o Banco do Brasil e Mutuário. Erro Material. Lei 8.024/90. Incompetência da Primeira Seção (art. 9º, RISTJ). 1. Por manifesto equívoco, na apreciação do…
- STJREsp 118.761/PRAcórdãoProvidoRel. Min. Milton Luiz PereiraPrimeira Turmajulgada em 17/12/1998publicada em 18/10/1999
Processual Civil. Cruzados Bloqueados. Correção Monetária. Questão Constitucional. Ilegitimidade do Banco Central. CPC, 267, VI. Lei 8.024/90 (arts. 6º e 9º). 1. Fundamentação preponderantemente constitucional não se expõe a exame na via Especial. Precedentes iterativos. 2. Se bem que a…
- STJREsp 155.059/PEAcórdãoParcialRel. Min. Demócrito ReinaldoPrimeira Turmajulgada em 08/06/1999publicada em 30/08/1999administrativo
DIREITO FINANCEIRO E PROCESSUAL CIVIL. CRUZADOS NOVOS BLOQUEADOS E CONVERTIDOS EM CRUZEIROS (PLANO COLLOR), COM A RESPECTIVA TRANSFERÊNCIA PARA O BANCO CENTRAL (LEIS NºS. 7.730/89 E 8.024/90). CORREÇÃO MONETÁRIA RELATIVA AO MÊS DE MARÇO de 1990. DIES A QUO EM QUE SE CONFIGUROU A RESPONSABILIDADE…
- STJREsp 115.680/SPAcórdãoParcialRel. Min. Demócrito ReinaldoPrimeira Turmajulgada em 15/06/1999publicada em 23/08/1999administrativo
DIREITO FINANCEIRO E PROCESSUAL CIVIL. CRUZADOS NOVOS BLOQUEADOS E CONVERTIDOS EM CRUZEIROS (PLANO COLLOR), COM A RESPECTIVA TRANSFERÊNCIA PARA O BANCO CENTRAL (LEIS NºS. 7.730/89 E 8.024/90). CORREÇÃO MONETÁRIA RELATIVA AO MÊS DE MARÇO de 1990 . DIES A QUO EM QUE SE CONFIGUROU A RESPONSABILIDADE…
- STJREsp 208.555/PRAcórdãoNegadoRel. Min. Demócrito ReinaldoPrimeira Turmajulgada em 15/06/1999publicada em 23/08/1999administrativo
DIREITO FINANCEIRO E PROCESSUAL CIVIL. CRUZADOS NOVOS BLOQUEADOS E CONVERTIDOS EM CRUZEIROS (PLANO COLLOR), COM A RESPECTIVA TRANSFERÊNCIA PARA O BANCO CENTRAL (LEIS NºS. 7.730/89 E 8.024/90). CORREÇÃO MONETÁRIA RELATIVA AO MÊS DE MARÇO de 1990 . DIES A QUO EM QUE SE CONFIGUROU A RESPONSABILIDADE…
- STJREsp 163.038/PRAcórdãoProvidoRel. Min. Demócrito ReinaldoPrimeira Turmajulgada em 22/09/1998publicada em 21/06/1999administrativo
DIREITO FINANCEIRO E PROCESSUAL CIVIL. CRUZADOS NOVOS BLOQUEADOS E CONVERTIDOS EM CRUZEIROS (PLANO COLLOR), COM A RESPECTIVA TRANSFERÊNCIA PARA O BANCO CENTRAL. CORREÇÃO MONETÁRIA E MARCO TEMPORAL DE SUA INCIDÊNCIA (LEIS NºS. 7.730/89 E 8.024/90). DIES A QUO EM QUE SE CONFIGUROU A RESPONSABILIDADE…
- STJREsp 201.671/PRAcórdãoProvidoRel. Min. Demócrito ReinaldoPrimeira Turmajulgada em 04/05/1999publicada em 14/06/1999administrativo
DIREITO FINANCEIRO E PROCESSUAL CIVIL. CRUZADOS NOVOS BLOQUEADOS E CONVERTIDOS EM CRUZEIROS (PLANO COLLOR), COM A RESPECTIVA TRANSFERÊNCIA PARA O BANCO CENTRAL (LEIS NºS. 7.730/89 E 8.024/90). CORREÇÃO MONETÁRIA RELATIVA AO MÊS DE MARÇO de 1990 . DIES A QUO EM QUE SE CONFIGUROU A RESPONSABILIDADE…
- STJREsp 181.740/SPAcórdãoNão conhecidoRel. Min. Milton Luiz PereiraPrimeira Turmajulgada em 09/02/1998publicada em 31/05/1999
Processual Civil. Cruzados Bloqueados. Correção Monetária. Março/90. Ilegitimidade do Banco Central. Lei. 8.024/90 (arts. 6º e 9º). 1. Divisada fundamentação de natureza constitucional, o aresto não se expõe a exame na via Especial. 2. Precedentes jurisprudenciais. 3. Recurso não conhecido.
- STJREsp 163.058/PRAcórdãoParcialRel. Min. Milton Luiz PereiraPrimeira Turmajulgada em 23/03/1999publicada em 31/05/1999
Processual Civil. Cruzados Bloqueados. Correção Monetária. IPC. BTNF. Legitimidade do Banco Central. CPC, 267, VI. Lei 8.024/90 (arts. 6º e 9º). Dissídio Jurisprudencial. 1. Conquanto à jurisprudência tenha assentado a legitimação passiva do Banco Central para figurar nas ações com o fito de ser…