Art. 2º da Lei 8.027/1990
Texto
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Decisões que citam o art. 2º da Lei 8.027/1990
4 decisões do STJ citam o art. 2º da Lei 8.027/1990, de 2015 a 2019; 25,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 2º da Lei 8.027/1990; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2015 a 2019, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
3 decisões do STF citam o art. 2º da Lei 8.027/1990, de 1992 a 2014; 33,3% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STF na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 2º da Lei 8.027/1990; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 1992 a 2014, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 7 decisões mais recentes que citam o art. 2º da Lei 8.027/1990.
- STJREsp 1.726.109/RJMonocráticaNegadoRel.ª Min.ª Assusete Magalhãespublicada em 03/04/2019administrativo
Ante o exposto, com fulcro no art. 253, parágrafo único, II, b, do RISTJ, conheço do Agravo para negar provimento ao Recurso Especial. Deixo de majorar os honorários advocatícios, tendo em vista que o Recurso Especial foi interposto contra acórdão publicado na vigência do CPC/73, tal como dispõe o…
- STJREsp 1.678.698/ESMonocráticaNegadoRel. Min. Benedito Gonçalvespublicada em 12/09/2017administrativo
Ante o exposto, conheço parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, nego-lhe provimento. Publique-se. Intimem-se. Brasília (DF), 23 de agosto de 2017. MINISTRO BENEDITO GONÇALVES Relator
- STJAREsp 514.353/SPMonocráticaNão conhecidoRel.ª Min.ª Maria Thereza de Assis Mourapublicada em 22/06/2015penal
Ante o exposto, com fundamento nos artigos 544, § 4º, inciso I, do Código de Processo Civil, e 34, inciso VII, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, não conheço do agravo em recurso especial. Publique-se. Brasília, 18 de junho de 2015. Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA Relatora
- STJREsp 1.037.784/CEMonocráticaParcialRel. Min. Rogerio Schietti Cruzpublicada em 02/03/2015administrativo
1º-F DA LEI 9.494/97, COM REDAÇÃO DADA PELA LEI N. 11.690/2009. JUROS DE MORA CONFORME JUROS APLICADOS À CADERNETA DE POUPANÇA. CORREÇÃO MONETÁRIA COM BASE NO IPCA. 1. A Primeira Seção/STJ, ao apreciar o REsp 1.270.439/PR (Rel. Min. Castro Meira, DJe de 2.8.2013 recurso submetido ao regime…
- STFARE 778.332 AgR-ED/DFAcórdãoNegadoRel. Min. Roberto BarrosoPrimeira Turmajulgada em 04/11/2014publicada em 20/11/2014penal
EMBARGOS DECLARATÓRIOS. TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. PRETENSÕES DE CARÁTER INFRINGENTE. CONCESSÃO DE HABEAS CORPUS DE OFÍCIO PARA FIXAR O REGIME INICIAL SEMIABERTO. 1. Não há ambiguidade, obscuridade, contradição ou omissão nos acórdãos questionados, o que afasta a presença de…
- STFHC 92.924/SPAcórdãoConcedidoRel. Min. Carlos BrittoPrimeira Turmajulgada em 01/04/2008publicada em 14/11/2008penal
HABEAS CORPUS. PRISÃO EM FLAGRANTE. PACIENTE PRONUNCIADA PELO CRIME DE HOMICÍDIO QUALIFICADO (CRIME HEDIONDO). CUSTÓDIA CAUTELAR MANTIDA. OBSTÁCULO DIRETAMENTE CONSTITUCIONAL: INCISO XLIII DO ART. 5º (INAFIANÇABILIDADADE DOS CRIMES HEDIONDOS). SUPERVENIÊNCIA DA LEI Nº 11.464/2007. IRRELEVÂNCIA…
- STFMS 21.550/DFAcórdãoNegadoRel. Min. Octavio GallottiTribunal Plenojulgada em 30/09/1992publicada em 06/11/1992
SERVIDOR PÚBLICO. PENA DISCIPLINAR DE DEMISSAO. DISPENSA DA AUDIENCIA DE TESTEMUNHAS, MEDIANTE DECISÃO FUNDAMENTADA DA COMISSAO (ART. 156, PAR. 1., DA LEI N. 8.112/90), SEM OFENSA AS GARANTIAS DO CONTRADITORIO E DA AMPLA DEFESA (CONSTITUIÇÃO, ART.5., LV).