Art. 1º da Lei 8.029/1990
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Decisões que citam o art. 1º da Lei 8.029/1990
34 decisões do STJ citam o art. 1º da Lei 8.029/1990, de 2004 a 2025; 14,7% favoráveis a quem recorreu ou impetrou.
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 1º da Lei 8.029/1990; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2004 a 2025, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
5 decisões do STF citam o art. 1º da Lei 8.029/1990, de 1998 a 2020; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STF na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 1º da Lei 8.029/1990; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 1998 a 2020, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 10 decisões mais recentes que citam o art. 1º da Lei 8.029/1990.
- TJSPSem númeroAcórdãoNegadoRel. Des. Martin Vargas10ª Câmara de Direito Públicojulgada em 03/07/2026publicada em 03/07/2026tributario
DIREITO TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA. CONTRIBUIÇÃO PREVISTA NO ART. 64 DA LEI N. 4.870/65. CIDE. EXTINÇÃO DO IAA. AUSÊNCIA DE DELEGAÇÃO FORMAL DA CAPACIDADE TRIBUTÁRIA ATIVA À COOPERATIVA. ILEGITIMIDADE DA COOPERATIVA PARA…
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- TSTRECURSO DE REVISTA COM AGRAVOAcórdãoProvidoRel. Min. Morgana de Almeida Richa5ª Turmajulgada em 28/08/2025publicada em 29/08/2025trabalho
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA UNIÃO. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO ANTES DA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. ANISTIA. DIFERENÇAS SALARIAIS DEFERIDAS JUDICIALMENTE RELATIVAS A PERÍODO ANTERIOR À DISPENSA. AUSÊNCIA DE PAGAMENTO RETROATIVO DA REMUNERAÇÃO. 1. Tendo em vista a…
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- STJREsp 2.204.345/PBMonocráticaNão conhecidoRel.ª Min.ª Nancy Andrighipublicada em 06/06/2025civil
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. CONTRATO DE FINANCIAMENTO BANCÁRIO. EXTINÇÃO. PREQUESTIONAMENTO. AUSÊNCIA. SÚMULA 282/STF. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL. COTEJO ANALÍTICO. AUSÊNCIA. 1. Ação de execução de título extrajudicial. 2. A ausência de…
- STJREsp 2.204.345/PBMonocráticaNão conhecidoRel.ª Min.ª Nancy Andrighipublicada em 06/06/2025civil
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. CONTRATO DE FINANCIAMENTO BANCÁRIO. EXTINÇÃO. REEXAME DE FATOS E PROVAS E INTERPRETAÇÃO DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS. INADMISSIBILIDADE. SÚMULAS 5 E 7/STJ. 1. Ação de execução de título extrajudicial. 2. O reexame de…
- STJREsp 2.180.273/RJMonocráticaNão conhecidoRel.ª Min.ª Regina Helena Costapublicada em 19/11/2024administrativo
- STJREsp 2.121.574/RJMonocráticaNegadoRel. Min. Herman Benjaminpublicada em 01/03/2024administrativo
Diante do exposto, conheço parcialmente do Recurso Especial e, nessa Documento eletrônico VDA40411944 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): ANTÔNIO HERMAN DE VASCONCELLOS E BENJAMIN Assinado em: 28/02/2024 21:22:20 Código de Controle do…
- TRF2Sem númeroAcórdãoNegadoRel. Des. Guilherme Diefenthaeler8ª Turma Especializadajulgada em 14/12/2023publicada em 12/01/2024
ADMINISTRATIVO. DÍVIDA NÃO-TRIBUTÁRIA. APELAÇÃO CÍVEL. ILEGITIMIDADE PASSIVA DO BANCO DO BRASIL S/A RECONHECIDA. PRESCRIÇÃO. INOCORRÊNCIA. PRAZO PREVISTO NO ARTIGO 177 DO CÓDIGO CIVIL DE 1916. DÍVIDA ATIVA REGULARMENTE INSCRITA. PRESUNÇÃO RELATIVA DE CERTEZA E LIQUIDEZ. NÃO APRESENTAÇÃO DE PROVAS…
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- STJREsp 2.104.523/SCMonocráticaConcedidoRel. Min. Herman Benjaminpublicada em 17/11/2023administrativo
Ante o exposto, dou provimento ao Recurso Especial. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 14 de novembro de 2023. Ministro Herman Benjamin Relator Documento eletrônico VDA39143524 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): MINISTRO Herman Benjamin…
- STJREsp 2.080.151/SCMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Sérgio Kukinapublicada em 03/10/2023tributario
ANTE O EXPOSTO, não conheço do recurso especial. Publique-se. Brasília, 29 de setembro de 2023. Sérgio Kukina Relator Documento eletrônico VDA38598779 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): SÉRGIO LUIZ KUKINA Assinado em: 29/09/2023 19:24:16…
- STJREsp 2.089.788/SCMonocráticaNão conhecidoRel.ª Min.ª Regina Helena Costapublicada em 31/08/2023tributario