Art. 10 da Lei 8.030/1990
Texto
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Decisões que citam o art. 10 da Lei 8.030/1990
11 decisões do STJ citam o art. 10 da Lei 8.030/1990, de 1995 a 2025; 27,3% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 10 da Lei 8.030/1990; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 1995 a 2025, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
2 decisões do STF citam o art. 10 da Lei 8.030/1990, de 2011 a 2018; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STF na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 10 da Lei 8.030/1990; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2011 a 2018, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 10 decisões mais recentes que citam o art. 10 da Lei 8.030/1990.
- TJSPSem númeroAcórdãoNegadoRel. Des. Marcelo Semer10ª Câmara de Direito Públicojulgada em 21/07/2026publicada em 21/07/2026previdenciario
DIREITO PREVIDENCIÁRIO. APELAÇÃO. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. EX-EMPREGADA PÚBLICA DA FEPASA. REAJUSTE. IPC DE MARÇO E DE ABRIL DE 1990 (84,93% E 44,80%). IMPROCEDÊNCIA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME Recurso de apelação interposto pela autora contra sentença que julgou…
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- TJSPSem númeroAcórdãoNegadoRel. Des. Maria Fernanda de Toledo Rodovalho7ª Câmara de Direito Públicojulgada em 09/02/2026publicada em 09/02/2026administrativo
DIREITO ADMINISTRATIVO E PREVIDENCIÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA DE EX-SERVIDORA DA EXTINTA FEPASA. PRETENSÃO DE INCORPORAÇÃO DO IPC DE JANEIRO/1989 (42,72%). PRESCRIÇÃO AFASTADA. INEXISTÊNCIA DE PREVISÃO LEGAL OU NORMATIVA PARA O REAJUSTE. IRDR TEMA 53 DO TJSP…
Ver no tribunalCopiar citação
- TJSPSem númeroAcórdãoNegadoRel. Des. Maria Fernanda de Toledo Rodovalho7ª Câmara de Direito Públicojulgada em 06/02/2026publicada em 06/02/2026administrativo
DIREITO ADMINISTRATIVO E PREVIDENCIÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA DE EX-SERVIDOR DA EXTINTA FEPASA. PRETENSÃO DE INCORPORAÇÃO DO IPC DE JANEIRO/1989 (42,72%). PRESCRIÇÃO AFASTADA. INEXISTÊNCIA DE PREVISÃO LEGAL OU NORMATIVA PARA O REAJUSTE. IRDR TEMA 53 DO TJSP…
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- STJAREsp 3.036.067/SPMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Teodoro Silva Santospublicada em 19/11/2025administrativo
PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. TÍTULO EXEQUENDO QUE RECONHECEU DIREITO AO REAJUSTE DE APOSENTADORIAS E PENSÕES DE EX-FERROVIÁRIOS DA EXTINTA FEPASA. REAJUSTES PELO ÍNDICE DE PREÇOS AO CONSUMIDOR (IPC) DE 84,93% (MARÇO/1990) E 44,80%…
- STJAREsp 3.041.254/SPMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Teodoro Silva Santospublicada em 19/11/2025processual_civil
PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. TÍTULO EXEQUENDO QUE RECONHECEU DIREITO AO REAJUSTE DE APOSENTADORIAS E PENSÕES DE EX-FERROVIÁRIOS DA EXTINTA FEPASA. REAJUSTES PELO ÍNDICE DE PREÇOS AO CONSUMIDOR (IPC) DE 84,93% (MARÇO/1990) E 44,80%…
- STJAREsp 3.038.457/SPMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Herman Benjaminpublicada em 06/11/2025administrativo
Ante o exposto, com base no -E, V, do Regimento Interno do Superior art. 21 Tribunal de Justiça, conheço do Agravo para não conhecer do Recurso Especial. Nos termos do § 11, do Código de Processo Civil, art. 85, majoro os honorários de advogado em desfavor da parte recorrente em 15% sobre o valor…
- STFRE 529.675 AgR-segundo/CEAcórdãoNegadoRel. Min. Roberto BarrosoPrimeira Turmajulgada em 21/09/2018publicada em 27/09/2018
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO. AÇÃO RESCISÓRIA. POSSIBILIDADE. INAPLICABILIDADE DA SÚMULA 343/STF. 1. O Supremo Tribunal Federal (STF) firmou o entendimento de que a Súmula 343/STF deve ser afastada no caso de decisões das instâncias ordinárias divergentes da…
- STJPET na APn 741/DFMonocráticaNegadoRel. Min. Og Fernandespublicada em 01/02/2017
Ante o exposto, indefiro o pedido da Defesa contido às fls. 1.460-1.463, ficando intimada, de logo com o teor desde decisório, para, no prazo de 15 (quinze) dias, oferecer alegações finais escritas, sob pena de, não o fazendo, ser-lhe designado defensor dativo para tal providência. Publique-se…
- STJAREsp 911.256/DFMonocráticaNegadoRel. Min. Sérgio Kukinapublicada em 01/06/2016
Ante o exposto, nego provimento ao agravo. Publique-se. Brasília (DF), 24 de maio de 2016. MINISTRO SÉRGIO KUKINA Relator
- STFAP 345/PRMonocráticaNão classificadoRel.ª Min.ª Cármen Lúciajulgada em 01/02/2011publicada em 08/02/2011