Vade Mecum · Lei dos Processos no STJ e no STF (Lei 8.038/1990)
Art. 128 da Lei 8.038/1990
Texto
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Fonte: normas.leg.br (Congresso Nacional), compilação da Câmara dos Deputados, licença CC BY 4.0. Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.
Decisões que citam o art. 128 da Lei 8.038/1990
3 decisões do STJ citam o art. 128 da Lei 8.038/1990, de 2025 a 2026; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 128 da Lei 8.038/1990; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2025 a 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 3 decisões mais recentes que citam o art. 128 da Lei 8.038/1990.
- STJAgRg no AREsp 3.143.596/BAAcórdãoNão conhecidoRel.ª Min.ª Maria Marluce Caldaspublicada em 12/05/2026penal
DIREITO PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RECURSO ESPECIAL CRIMINAL. DECISÃO DE INADMISSÃO COM DISPOSITIVO ÚNICO. ÔNUS DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA DE TODOS OS FUNDAMENTOS. SÚMULAS 83 E AUSÊNCIA DE DIALETICIDADE RECURSAL. AGRAVO 182/STJ. REGIMENTAL NÃO CONHECIDO. I…
- STJAgRg no HC 982.432/DFAcórdãoNão conhecidoRel. Min. Og Fernandespublicada em 27/04/2026penal
PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO . INTEMPESTIVIDADE. HABEAS CORPUS RECURSO NÃO CONHECIDO. 1. É intempestivo o agravo regimental interposto fora do prazo de 5 dias corridos, ou de 10 dias, no caso da Defensoria Pública, nos termos dos arts. 39 da 258 do Regimento Interno do Lei n. 8.038/1990…
- STJAgRg no AREsp 2.708.107/MGAcórdãoNão conhecidoRel. Min. Carlos Pires BrandãoSexta Turmapublicada em 28/11/2025penal
DIREITO PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. INTIMAÇÃO ELETRÔNICA. PRAZO EM DOBRO PARA A DEFENSORIA PÚBLICA. INTEMPESTIVIDADE DA INSURGÊNCIA. CONSTATAÇÃO. AGRAVO REGIMENTAL NÃO CONHECIDO. I. CASO EM EXAME 1. Trata-se de agravo regimental interposto contra decisão…