Art. 38 da Lei 8.038/1998
Texto
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Decisões que citam o art. 38 da Lei 8.038/1998
27 decisões do STJ citam o art. 38 da Lei 8.038/1998, de 1990 a 2014; 3,7% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 38 da Lei 8.038/1998; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 1990 a 2014, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 10 decisões mais recentes que citam o art. 38 da Lei 8.038/1998.
- STJHC 174.735/SPMonocráticaNegado seguimentoRel. Min. Sebastião Reis Júniorpublicada em 17/03/2014penal
Ante o exposto, com fundamento nos arts. 38 da Lei n. 8.038/1998 e 34, XVIII, do RISTJ, nego seguimento ao habeas corpus. Publique-se. Brasília, 10 de março de 2014. Ministro Sebastião Reis Júnior Relator
- STJREsp 799.331/SPMonocráticaNegado seguimentoRel. Min. Felix Fischerpublicada em 20/09/2006
Ante o exposto e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.038/98, nego seguimento ao recurso especial. P. e I. Brasília (DF), 13 de setembro de 2006. MINISTRO FELIX FISCHER Relator
- STJMS 10.096/CEMonocráticaNegado seguimentoRel. Min. Antônio de Pádua Ribeiropublicada em 02/02/2005
MANDADO DE SEGURANÇA Nº 10.096 - CE (2004/0159854-7) EMENTA Mandado de segurança. Incompetência do STJ. I. Não tem o Superior Tribunal de Justiça competência para processar e julgar mandado de segurança impetrado contra ato de partido político. II. Mandado de segurança a que se nega seguimento…
- STJMS 10.141/MGMonocráticaNegado seguimentoRel. Min. Antônio de Pádua Ribeiropublicada em 15/12/2004
MANDADO DE SEGURANÇA Nº 10.141 - MG (2004/0168846-9) EMENTA Mandado de segurança. Incompetência do STJ. I - "O Superior Tribunal de Justiça não tem competência para processar, originariamente, mandado de segurança contra ato de outros tribunais ou dos respectivos órgãos" (Súmula n.º 41/STJ). II -…
- STJMS 10.094/SPMonocráticaNegado seguimentoRel. Min. Antônio de Pádua Ribeiropublicada em 26/11/2004
MANDADO DE SEGURANÇA Nº 10.094 - SP (2004/0159262-5) EMENTA Mandado de segurança. Incompetência do STJ. I - "O Superior Tribunal de Justiça não tem competência para processar, originariamente, mandado de segurança contra ato de outros tribunais ou dos respectivos órgãos" (Súmula n.º 41/STJ). II -…
- STJMS 10.045/MGMonocráticaNegado seguimentoRel. Min. Antônio de Pádua Ribeiropublicada em 28/10/2004
MANDADO DE SEGURANÇA Nº 10.045 - MG (2004/0149047-0) EMENTA Mandado de segurança. Incompetência do STJ. I - "O Superior Tribunal de Justiça não tem competência para processar, originariamente, mandado de segurança contra ato de outros tribunais ou dos respectivos órgãos" (Súmula n.º 41/STJ). II -…
- STJMS 10.007/SEMonocráticaNegado seguimentoRel. Min. Antônio de Pádua Ribeiropublicada em 06/10/2004
MANDADO DE SEGURANÇA Nº 10.007 - SE (2004/0137206-0) EMENTA Mandado de segurança. Incompetência do STJ. I - "O Superior Tribunal de Justiça não tem competência para processar, originariamente, mandado de segurança contra ato de outros tribunais ou dos respectivos órgãos" (Súmula n.º 41/STJ). II -…
- STJMS 9.762/MGMonocráticaNegado seguimentoRel. Min. Antônio de Pádua Ribeiropublicada em 23/06/2004
MANDADO DE SEGURANÇA Nº 9.762 - MG (2004/0086724-8) EMENTA Mandado de segurança. Incompetência do STJ. I - ?O Superior Tribunal de Justiça não tem competência para processar e julgar, originariamente, mandado de segurança contra ato de outros tribunais ou dos respectivos órgãos? (Súmula n.º…
- STJMS 9.470/SPMonocráticaNegado seguimentoRel. Min. Antônio de Pádua Ribeiropublicada em 02/02/2004
Ante o exposto, nego seguimento à impetração e determino o arquivamento dos autos Publique-se. Intimem-se. Brasília, 18 de dezembro de 2003. Ministro Antônio de Pádua Ribeiro Relator
- STJMS 9.361/SPMonocráticaNegado seguimentoRel. Min. Antônio de Pádua Ribeiropublicada em 30/10/2003
Ante o exposto, nego seguimento à impetração e determino o arquivamento dos autos (Lei nº 8.038, de 17 de dezembro de 1998, art. 38). Publique-se. Intimem-se. Brasília, 21 de outubro de 2003. Ministro Antônio de Pádua Ribeiro Relator