Art. 6º da Lei 8.039/1990
Texto
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Decisões que citam o art. 6º da Lei 8.039/1990
5 decisões do STJ citam o art. 6º da Lei 8.039/1990, de 2005 a 2023; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 6º da Lei 8.039/1990; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2005 a 2023, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 5 decisões mais recentes que citam o art. 6º da Lei 8.039/1990.
- STJAREsp 1.231.422/DFMonocráticaNegadoRel. Min. Antonio Saldanha Palheiropublicada em 07/12/2023penal
Ante o exposto, conheço do agravo para não conhecer do recurso especial. Fica sem efeito a decisão de e-STJ fls. 4.259/4.260, que determinou o sobrestamento do Processo n. 0008245-98.2018.8.07.000, em tramitação perante o juízo de origem, até o julgamento do presente agravo em recurso especial…
- STJREsp 1.756.905/PRMonocráticaPrejudicadoRel.ª Min.ª Laurita Vazpublicada em 21/11/2018penal
Ante o exposto, DECLARO extinta a punibilidade de todos os Recorridos pela prescrição da pretensão punitiva, nos termos dos arts. 107, inciso IV, c.c os arts. 109, inciso IV, e 114, inciso II, do Código Penal, e, por consequência, JULGO PREJUDICADO o recurso especial. Publique-se. Intimem-se…
- STJREsp 1.614.874/SCAcórdãoNegadoRel. Min. Benedito GonçalvesPrimeira Seçãojulgada em 11/04/2018publicada em 15/05/2018administrativo
PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. RECURSO ESPECIAL REPRESENTATIVO DE CONTROVÉRSIA. TEMA 731. ARTIGO 1.036 DO CPC/2015. FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO - FGTS. SUBSTITUIÇÃO DA TAXA REFERENCIAL (TR) COMO FATOR DE CORREÇÃO MONETÁRIA DOS VALORES DEPOSITADOS POR ÍNDICE QUE MELHOR REPONHA AS…
- STJREsp 1.095.796/MTMonocráticaNegadoRel. Min. João Otávio de Noronhapublicada em 10/06/2010civil
Ante o exposto, conheço parcialmente do apelo especial e nego-lhe provimento. Publique-se. Brasília, 08 de junho de 2010. MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA Relator
- STJAg 554.661/MGMonocráticaNegadoRel. Min. Arnaldo Esteves Limapublicada em 03/06/2005penal
Ante o exposto, nego provimento ao agravo de instrumento. Intimem-se. Brasília (DF), 09 de maio de 2005. MINISTRO ARNALDO ESTEVES LIMA Relator