Art. 10 da Lei 8.059/1990

Norma: Lei nº 8.059, de 04 de julho de 1990
Texto: Texto original publicado: a fonte não tem a compilação atualizada; confira alterações e revogações no texto oficial, atualizada em 21/09/2023

Texto

Art. 10 A pensão especial pode ser requerida a qualquer tempo.

Fonte: normas.leg.br (Congresso Nacional), compilação da Câmara dos Deputados, licença CC BY 4.0. Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.

Decisões que citam o art. 10 da Lei 8.059/1990

286 decisões do STJ, do STF citam o art. 10 da Lei 8.059/1990, de 2003 a 2026. Universo: as decisões da base com o artigo no índice de citações, contadas em 2026-09-30.

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