Art. 122 da Lei 8.068/1990
Texto
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Decisões que citam o art. 122 da Lei 8.068/1990
17 decisões do STJ citam o art. 122 da Lei 8.068/1990, de 2009 a 2019; 41,2% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 122 da Lei 8.068/1990; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2009 a 2019, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 16/10/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 10 decisões mais recentes que citam o art. 122 da Lei 8.068/1990.
- STJHC 531.385/SPMonocráticaNegadoRel. Min. Sebastião Reis Júniorpublicada em 21/10/2019penal
Por tais razões, denego a ordem. Publique-se. Brasília, 18 de outubro de 2019. Ministro Sebastião Reis Júnior Relator
- STJHC 422.089/SPMonocráticaConcedidoRel. Min. Sebastião Reis Júniorpublicada em 19/04/2018penal
Por tais razões, concedo a ordem, a fim de aplicar a medida socioeducativa de semiliberdade ao adolescente L V B (Processo nº 000065-87.2015.8.26.0545 - Vara Única do Foro Distrital de Nazaré Paulista - Comarca de Atibaia/SP), ratificada a liminar anteriormente deferida. Comunique-se, com…
- STJHC 407.980/RJMonocráticaConcedidoRel. Min. Sebastião Reis Júniorpublicada em 13/09/2017penal
Ante o exposto, concedo a ordem, para determinar que o paciente seja colocado em liberdade assistida, a ser implementada pelo magistrado singular. Publique-se. Brasília, 11 de setembro de 2017. Ministro Sebastião Reis Júnior Relator
- STJHC 395.530/SPMonocráticaConcedidoRel. Min. Sebastião Reis Júniorpublicada em 04/08/2017penal
Ante o exposto, concedo a ordem, confirmando a liminar deferida, para desconstituir a r. decisão de primeiro grau, na parte em que aplicou a medida de internação ao paciente, devendo ser definida outra medida socioeducativa mais branda, ressaltando que o adolescente deve permanecer em liberdade…
- STJHC 314.092/RSMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Reynaldo Soares da Fonsecapublicada em 03/06/2015penal
Ante o exposto, não conheço do presente habeas corpus. Publique-se. Intime-se. Brasília, 1º de junho de 2015. Ministro REYNALDO SOARES DA FONSECA Relator
- STJHC 305.811/SPMonocráticaNegado seguimentoRel. Des. Convocado Walter de Almeida Guilherme (TJ/SP)publicada em 02/02/2015penal
Ante o exposto, com fundamento no art. 34, inciso XVIII, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, nego seguimento ao presente habeas corpus. Publique-se. Intime-se. Brasília, 19 de dezembro de 2014. MINISTRO WALTER DE ALMEIDA GUILHERME (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJ/SP) Relator
- STJHC 298.637/SPMonocráticaNegado seguimentoRel. Des. Convocado Walter de Almeida Guilherme (TJ/SP)publicada em 10/11/2014penal
Ante o exposto, com fundamento no art. 34, inciso XVIII, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, nego seguimento ao presente habeas corpus. Publique-se. Intime-se. Brasília, 31 de outubro de 2014. MINISTRO WALTER DE ALMEIDA GUILHERME (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJ/SP) Relator
- STJHC 301.392/SPMonocráticaNegado seguimentoRel. Des. Convocado Walter de Almeida Guilherme (TJ/SP)publicada em 10/11/2014penal
Ante o exposto, com fundamento no art. 34, inciso XVIII, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, nego seguimento ao presente habeas corpus. Publique-se. Intime-se. Brasília (DF), 31 de outubro de 2014. MINISTRO WALTER DE ALMEIDA GUILHERME (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJ/SP) Relator
- STJHC 299.420/SPMonocráticaNegado seguimentoRel. Des. Convocado Walter de Almeida Guilherme (TJ/SP)publicada em 10/11/2014penal
Ante o exposto, com fundamento no art. 34, inciso XVIII, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, nego seguimento ao presente habeas corpus. Publique-se. Intime-se. Brasília (DF), 31 de outubro de 2014. MINISTRO WALTER DE ALMEIDA GUILHERME (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJ/SP) Relator
- STJHC 302.047/SPMonocráticaNegado seguimentoRel. Des. Convocado Walter de Almeida Guilherme (TJ/SP)publicada em 10/11/2014penal
Ante o exposto, com fundamento no art. 34, inciso XVIII, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, nego seguimento ao presente habeas corpus. Publique-se. Intime-se. Brasília (DF), 31 de outubro de 2014. MINISTRO WALTER DE ALMEIDA GUILHERME (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJ/SP) Relator