Art. 39 da Lei 8.068/1990

Decisões que citam o art. 39 da Lei 8.068/1990

Nenhuma decisão da base cita o art. 39 da Lei 8.068/1990.

As 9 decisões mais recentes que citam o art. 39 da Lei 8.068/1990.

1. TJMASem númeroAcórdãoNegado?Resultado lido com confiança media: confira no dispositivo antes de citar.

   Primeira Câmara de Direito Privadojulgada em 03/10/2013publicada em 06/10/2025

   PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ALEGAÇÃO DE CONTRADIÇÃO. INEXISTÊNCIA. DANO MORAL FIXADO COM FUNDAMENTO EM PRÁTICA ABUSIVA (VENDA CASADA). FUNDAMENTAÇÃO CLARA E COERENTE. PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DO MÉRITO. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. EMBARGOS REJEITADOS. I. Os embargos de declaração são…

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   Para a peça (ementa e citação)(TJMA, Primeira Câmara de Direito Privado, j. 3/10/2013, DJe 6/10/2025)ABNT (ementa e citação)Só a citação
2. TJMASem númeroAcórdãoNegado?Resultado lido com confiança media: confira no dispositivo antes de citar.

   2ª Câmara Cívelpublicada em 12/02/2025

   PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO OPOSTO CONTRA DECISÃO MONOCRÁTICA QUE DEU PARCIAL PROVIMENTO AO APELO. AUSÊNCIA DE INSTRUMENTO CONTRATUAL VÁLIDO. COBRANÇA DE SEGURO PRESTAMISTA. VIOLAÇÃO AO DIREITO DE INFORMAÇÃO DO CONSUMIDOR. DANOS MATERIAL E MORAL CONFIGURADOS. ARGUMENTOS INSUFICIENTES PARA…

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   Para a peça (ementa e citação)(TJMA, 2ª Câmara Cível, DJe 12/2/2025)ABNT (ementa e citação)Só a citação
3. TJMASem númeroAcórdãoProvido?Resultado lido com confiança media: confira no dispositivo antes de citar.

   Primeira Câmara de Direito Privadojulgada em 17/05/2016publicada em 11/12/2024

   APELAÇÃO CÍVEL. CONSUMIDOR. PRESCRIÇÃO. INOCORRÊNCIA. CONTRATAÇÃO DE SEGURO. AUSÊNCIA DE ESCOLHA PELO CONSUMIDOR. INEXISTÊNCIA DE CONTRATO AUTÔNOMO E INFORMAÇÃO ACERCA DAS CLÁUSULAS CONTRATUAIS. DANOS MORAIS CONFIGURADOS. SENTENÇA REFORMADA. R$ 3.000,00 (TRÊS MIL REAIS). PROPORCIONALIDADE…

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   Para a peça (ementa e citação)(TJMA, Primeira Câmara de Direito Privado, j. 17/5/2016, DJe 11/12/2024)ABNT (ementa e citação)Só a citação
4. TJMASem númeroAcórdãoNegado?Resultado lido com confiança media: confira no dispositivo antes de citar.

   Primeira Câmara de Direito Privadojulgada em 17/05/2016publicada em 16/10/2024

   APELAÇÃO CÍVEL. CONSUMIDOR. CONTRATAÇÃO DE SEGURO. AUSÊNCIA DE ESCOLHA PELO CONSUMIDOR. INEXISTÊNCIA DE CONTRATO AUTÔNOMO E INFORMAÇÃO ACERCA DAS CLÁUSULAS CONTRATUAIS. DANOS MORAIS CONFIGURADOS. SENTENÇA MANTIDA. R$ 2.000,00 (DOIS MIL REAIS). PROPORCIONALIDADE. REPETIÇÃO DE INDÉBITO. APELAÇÃO…

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   Para a peça (ementa e citação)(TJMA, Primeira Câmara de Direito Privado, j. 17/5/2016, DJe 16/10/2024)ABNT (ementa e citação)Só a citação
5. TJMASem númeroAcórdãoNão classificado?Resultado lido com confiança baixa: confira no dispositivo antes de citar.

   Primeira Câmara de Direito Privadojulgada em 17/05/2016publicada em 10/10/2024

   APELAÇÃO CÍVEL. DOIS APELOS. FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. SEGURO EMBUTIDO EM CONTA DE ENERGIA. A CONCESSIONÁRIA DE ENERGIA NÃO COMPROVOU A REGULARIDADE NA CONTRATAÇÃO. CABÍVEL A INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. QUANTUM INDENIZATÓRIO. MONTANTE MAJORADO. APELO PARCIALMENTE PROVIDO. SEM INTERESSE…

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   Para a peça (ementa e citação)(TJMA, Primeira Câmara de Direito Privado, j. 17/5/2016, DJe 10/10/2024)ABNT (ementa e citação)Só a citação
6. TJMASem númeroAcórdãoNegado?Resultado lido com confiança media: confira no dispositivo antes de citar.

   Rel. Des. Nelma Celeste Souza Silva Sarney CostaColegiado: 2ª Câmara Cível Ementa Sessão do Dia 29/08/2023 Apelação Cível Nº 0801739-14.2022.8.10.0110 Apelante : Bancopublicada em 31/08/2023consumidor

   SESSÃO DO DIA 29/08/2023 Apelação Cível nº 0801739-14.2022.8.10.0110 Apelante : Banco Bradesco S/A. Advogada : Larissa Sento-Sé Rossi OAB/MA 19.147-A. Apelada : Maria de Jesus Martins Carneiro. Advogada : Luciana Macedo Guterres OAB/MA 7.626. Relatora : Desembargadora Nelma Celeste Silva Costa. E…

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   Para a peça (ementa e citação)(TJMA, Rel. Des. Nelma Celeste Souza Silva Sarney Costa, Colegiado: 2ª Câmara Cível Ementa Sessão do Dia 29/08/2023 Apelação Cível Nº 0801739-14.2022.8.10.0110 Apelante : Banco, DJe 31/8/2023)ABNT (ementa e citação)Só a citação
7. TJMASem númeroAcórdãoProvido?Resultado lido com confiança media: confira no dispositivo antes de citar.

   Rel. Des. Nelma Celeste Souza Silva Sarney CostaColegiado: 2ª Câmara Cível Ementa Sessão do Dia 22 de Novembro de 2022 Apelação Cível Nº 0800931-65.2020.8.10.0114 Apelapublicada em 14/12/2022consumidor

   SESSÃO DO DIA 22 DE NOVEMBRO DE 2022 Apelação Cível nº 0800931-65.2020.8.10.0114 Apelante : Josefa Souza Oliveira. Advogada : Helba Hayne Carvalho de Araújo OAB/PA 19.872. Apelado : Banco Bradesco S/A. Advogado : Wilson Sales Belchior OAB/MA 11.099. Relatora : Desembargadora Nelma Celeste Silva…

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   Para a peça (ementa e citação)(TJMA, Rel. Des. Nelma Celeste Souza Silva Sarney Costa, Colegiado: 2ª Câmara Cível Ementa Sessão do Dia 22 de Novembro de 2022 Apelação Cível Nº 0800931-65.2020.8.10.0114 Apela, DJe 14/12/2022)ABNT (ementa e citação)Só a citação
8. TJMASem númeroAcórdãoNegado?Resultado lido com confiança media: confira no dispositivo antes de citar.

   Rel. Des. Nelma Celeste Souza Silva Sarney CostaColegiado: 2ª Câmara Cível Ementa Sessão do Dia 22 de Novembro de 2022 Apelação Cível Nº 0800391-58.2022.8.10.0110 Apelapublicada em 14/12/2022consumidor

   SESSÃO DO DIA 22 DE NOVEMBRO DE 2022 Apelação Cível nº 0800391-58.2022.8.10.0110 Apelante : Banco Bradesco S/A. Advogado : Nelson Wilians Fratoni Rodrigues OAB/MA 9.348-A. Apelada : Maria Antonia Moraes Neves. Advogado : Edison Lindoso Santos OAB/MA 13.015. Relatora : Desembargadora Nelma Celeste…

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   Para a peça (ementa e citação)(TJMA, Rel. Des. Nelma Celeste Souza Silva Sarney Costa, Colegiado: 2ª Câmara Cível Ementa Sessão do Dia 22 de Novembro de 2022 Apelação Cível Nº 0800391-58.2022.8.10.0110 Apela, DJe 14/12/2022)ABNT (ementa e citação)Só a citação
9. TJMASem númeroAcórdãoNegado

   6ª Câmara Cívelpublicada em 11/03/2022consumidor

   APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DO CONSUMIDOR. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. COBRANÇA DE SEGURO. AUSÊNCIA DE CONSENTIMENTO DO CONSUMIDOR. VIOLAÇÃO AO DEVER DE INFORMAÇÃO. PRÁTICA ABUSIVA. DANO MORAL CONFIGURADO. VALOR ARBITRADO ATENDE AOS PARÂMETROS DA RAZOABLIDADE E PROPORCIONALIDADE…

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   Para a peça (ementa e citação)(TJMA, 6ª Câmara Cível, DJe 11/3/2022)ABNT (ementa e citação)Só a citação