Art. 47 da Lei 8.070/1990
Texto
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Decisões que citam o art. 47 da Lei 8.070/1990
2 decisões do STJ citam o art. 47 da Lei 8.070/1990, de 2023 a 2025; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 47 da Lei 8.070/1990; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2023 a 2025, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 5 decisões mais recentes que citam o art. 47 da Lei 8.070/1990.
- STJAREsp 2.700.770/MAMonocráticaNegadoRel. Min. Raul Araújopublicada em 09/01/2025outro
- TJMASem númeroAcórdãoNegado1ª Câmara Cívelpublicada em 22/09/2023
APELAÇÃO CÍVEL. PLANO DE SAÚDE. NEGATIVA DE COBERTURA DE TRATAMENTO MÉDICO. PACIENTE IDOSO. RECUSA ILEGAL. DANO MORAL IN RE IPSA. PRECEDENTES DO STJ. VALOR INDENIZATÓRIO MANTIDO. RECURSO IMPROVIDO. 1. O plano de saúde pode estabelecer as doenças que terão cobertura, mas não o tipo de terapêutica…
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- TJMASem númeroAcórdãoProvido6ª Câmara Cívelpublicada em 13/09/2023
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA. DISPENSA DE CAUÇÃO. DOENÇA GRAVE. ART. 521, II E IV DO CPC. DECISÃO REFORMADA. RECURSO PROVIDO. I – In casu, o cerne da questão posta nos autos cinge-se à verificação do acerto ou desacerto da decisão repulsada, que…
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- STJREsp 1.918.204/MGMonocráticaNegadoRel. Min. Raul Araújopublicada em 03/04/2023consumidor
Diante do exposto, nos termos do art. 255, § 4º, II, do RISTJ, nego provimento ao recurso especial. Com supedâneo no art. 85, § 11, do Código de Processo Civil, majoro os honorários advocatícios devidos ao recorrido de R$ 400,00 (quatrocentos reais) para R$ 440,00 (quatrocentos e quarenta reais)…
- TJMASem númeroAcórdãoNegado1ª Câmara Cívelpublicada em 24/02/2022
APELAÇÃO CÍVEL. PLANO DE SAÚDE. NEGATIVA DE COBERTURA DE TRATAMENTO MÉDICO. RECUSA INJUSTIFICADA. DANO MORAL IN RE IPSA. PRECEDENTES DO STJ. VALOR INDENIZATÓRIO MANTIDO. RECURSO IMPROVIDO. 1. O plano de saúde pode estabelecer as doenças que terão cobertura, mas não o tipo de terapêutica indicada…
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