Art. 82 da Lei 8.070/1990
Texto
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Decisões que citam o art. 82 da Lei 8.070/1990
6 decisões do STJ citam o art. 82 da Lei 8.070/1990, de 2003 a 2020; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 82 da Lei 8.070/1990; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2003 a 2020, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 16/10/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 6 decisões mais recentes que citam o art. 82 da Lei 8.070/1990.
- STJAREsp 1.363.436/MSMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Benedito Gonçalvespublicada em 02/09/2020
Ante o exposto, conheço do agravo para não conhecer do recurso especial. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 13 de agosto de 2020. Ministro Benedito Gonçalves Relator
- STJAREsp 1.361.857/MSMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Benedito Gonçalvespublicada em 17/08/2020
Ante o exposto, conheço do agravo para não conhecer do recurso especial. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 13 de agosto de 2020. Ministro Benedito Gonçalves Relator
- STJAREsp 1.640.409/MSMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Mauro Campbell Marquespublicada em 22/05/2020
ANÁLISE DO CONJUNTO PROBATÓRIO DOS AUTOS. IMPOSSIBILIDADE. SÚM. N. 7/STJ. GUARDA MUNICIPAL. CONCESSÃO DE APOSENTADORIA ESPECIAL. FUNDAMENTO EMINENTEMENTE CONSTITUCIONAL. EXAME EM RECURSO ESPECIAL. IMPOSSIBILIDADE. ANÁLISE DE REQUISITOS DA APOSENTADORIA. EXAME DE FATOS. IMPOSSIBILIDADE. SÚM. N…
- STJAREsp 1.347.540/MSMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Benedito Gonçalvespublicada em 11/12/2019
Ante o exposto, conheço do agravo para não conhecer do recurso especial. Publique-se. Intimem-se. Brasília (DF), 09 de dezembro de 2019. Ministro BENEDITO GONÇALVES Relator
- STJREsp 1.817.121/MSMonocráticaNegadoRel.ª Min.ª Regina Helena Costapublicada em 11/06/2019
85, § 11, do CPC/2015), afigura-se-me acertado o entendimento segundo o qual incidem apenas quando esta Corte julga, pela vez primeira, o recurso, sujeito ao Código de Processo Civil de 2015, que inaugure o grau recursal, revelando-se indevida sua fixação em agravo interno e embargos de…
- STJAg 507.803/RJMonocráticaNegadoRel. Min. Sálvio de Figueiredo Teixeirapublicada em 04/08/2003
Pelo exposto, desprovejo o agravo. P.I. Brasília, 30 de junho de 2003. MINISTRO SÁLVIO DE FIGUEIREDO TEIXEIRA