Art. 1º da Lei 8.071/1990
Texto
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Decisões que citam o art. 1º da Lei 8.071/1990
7 decisões do STF citam o art. 1º da Lei 8.071/1990, de 2013 a 2022; 42,9% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STF na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 1º da Lei 8.071/1990; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2013 a 2022, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
5 decisões do STJ citam o art. 1º da Lei 8.071/1990, de 1998 a 2021; 20,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 1º da Lei 8.071/1990; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 1998 a 2021, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 10 decisões que citam o art. 1º da Lei 8.071/1990: primeiro as de processos citados 30 vezes ou mais pelas decisões da base (sem os processuais de rotina), do mais citado ao menos; depois as mais recentes.
- STFHC 119.467 MC/SPMonocráticaNegadoRel. Min. Luiz Fuxjulgada em 26/09/2013publicada em 01/10/2013penal
- STJHC 7.380/BAAcórdãoNegadoRel. Min. Fernando GonçalvesSexta Turmajulgada em 10/11/1998publicada em 07/12/1998penal
PROCESSUAL PENAL. INSTRUÇÃO CRIMINAL. EXCESSO DE PRAZO. INEXISTÊNCIA. 1. Não há falar em constrangimento ilegal, por excesso de prazo na instrução criminal, se, pela complexidade da causa, envolvendo oito (08) co-réus, todos com domicílio fora do distrito da culpa, incide o princípio da…
- TRF6Sem númeroAcórdãoNegadoRel. Des. Carmen Elizangela Dias Moreira de Resende2ª Turma - Prev/servjulgada em 26/03/2025publicada em 31/03/2025administrativo
ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO. MILITAR. AÇÃO ORDINÁRIA. LICENCIAMENTO DE MILITAR TEMPORÁRIO. TRATAMENTO MÉDICO. REINTEGRAÇÃO. LEGALIDADE DO ATO ADMINISTRATIVO. FUNDAMENTAÇÃO PER RELATIONEM. POSSIBILIDADE. APELAÇÃO NÃO PROVIDA. 1. O Supremo Tribunal Federal e o Superior Tribunal de Justiça…
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- STFHC 216.046/SPMonocráticaConcedidoRel. Min. Dias Toffolijulgada em 31/05/2022publicada em 01/06/2022penal
- STFHC 208.184/RSMonocráticaNegadoRel. Min. Dias Toffolijulgada em 28/10/2021publicada em 03/11/2021penal
- STJHC 686.812MonocráticaNão conhecidoRel. Min. João Otávio de Noronhapublicada em 08/10/2021penal
Ante o exposto, com fundamento no art. 34, XX, do RISTJ, não conheço do presente habeas corpus. Publique-se. Intimem-se. Cientifique-se o Ministério Público Federal. Após o trânsito em julgado, remetam-se os autos ao arquivo. Brasília, 04 de outubro de 2021. MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA Relator…
- STJHC 669.307/PEMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Ribeiro Dantaspublicada em 02/09/2021penal
Ante o exposto, não conheço do habeas corpus. Recomenda-se, entretanto, de ofício, ao Tribunal de origem, que imprima celeridade no julgamento da Apelação 0023554- 54.2016.8.17.0001. Publique-se. Intime-se. Brasília, 31 de agosto de 2021. Ministro Ribeiro Dantas Relator Documento eletrônico…
- STJHC 646.357MonocráticaNão conhecidoRel. Min. Ribeiro Dantaspublicada em 23/02/2021penal
Ante o exposto,não conheço dohabeas corpus.Recomenda-se, entretanto, de ofício, ao Tribunal de origem, celeridade no julgamento da Apelação0023554-54.2016.8.17.0001. Publique-se. Intime-se.
- STFHC 197.772/SPMonocráticaParcialRel. Min. Dias Toffolijulgada em 18/02/2021publicada em 22/02/2021penal
- STFHC 196.680/SPMonocráticaNegadoRel. Min. Dias Toffolijulgada em 01/02/2021publicada em 04/02/2021penal