Art. 1º da Lei 8.072/1930

Decisões que citam o art. 1º da Lei 8.072/1930

Nenhuma decisão da base cita o art. 1º da Lei 8.072/1930.

A decisão que cita o art. 1º da Lei 8.072/1930.

1. TJBASem númeroAcórdãoNegado

   Primeira Câmara Criminal 1ª Turma Paciente: Gildivan Francisco da Silva e Outros Advogado(s): Devanand Singh Junior Impepublicada em 09/12/2024penal

   8063363-67.2024.8.05.0000 Habeas Corpus Criminal Jurisdição: Tribunal De Justiça Paciente: Gildivan Francisco Da Silva Advogado: Devanand Singh Junior (OAB:BA61377) Impetrante: Devanand Singh Junior Impetrado: Juiz De Direito De Paulo Afonso, 1ª Vara Criminal Ementa: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE…

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   Para a peça (ementa e citação)(TJBA, Primeira Câmara Criminal 1ª Turma Paciente: Gildivan Francisco da Silva e Outros Advogado(s): Devanand Singh Junior Impe, DJe 9/12/2024)ABNT (ementa e citação)Só a citação