Vade Mecum · Lei dos Crimes Hediondos (Lei 8.072/1990)

Art. 1º-B da Lei 8.072/1990

Norma: Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990
Texto: Redação atual (compilação), atualizada em 18/08/2026

Texto

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Fonte: normas.leg.br (Congresso Nacional), compilação da Câmara dos Deputados, licença CC BY 4.0. Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.

Decisões que citam o art. 1º-B da Lei 8.072/1990

Nenhuma decisão da base cita o art. 1º-B da Lei 8.072/1990.

As 2 decisões mais recentes que citam o art. 1º-B da Lei 8.072/1990.

STJRHC 248.322MonocráticaNegado
Rel. Min. Rogerio Schiettipublicada em 25/09/2026penal
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TJPISem númeroAcórdãoNegado
1ª Câmara Especializada Criminalpublicada em 02/07/2026penal
DIREITO PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. HOMICÍDIO QUALIFICADO. FEMINICÍDIO. FRAUDE PROCESSUAL. EXCESSO DE PRAZO NA FORMAÇÃO DA CULPA. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. REVISÃO NONAGESIMAL. INOCORRÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO LEGAL. ORDEM DENEGADA. I. CASO EM EXAME 1. Habeas corpus…
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