Vade Mecum · Lei dos Crimes Hediondos (Lei 8.072/1990)
Art. 148 da Lei 8.072/1990
Texto
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Fonte: normas.leg.br (Congresso Nacional), compilação da Câmara dos Deputados, licença CC BY 4.0. Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.
Decisões que citam o art. 148 da Lei 8.072/1990
3 decisões do STJ citam o art. 148 da Lei 8.072/1990, de 2009 a 2025; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 148 da Lei 8.072/1990; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2009 a 2025, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 4 decisões mais recentes que citam o art. 148 da Lei 8.072/1990.
- STJAREsp 3.072.057/PAMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Ribeiro Dantaspublicada em 16/12/2025penal
Ante o exposto, não conheço do agravo em recurso especial. Publique-se. Intimem-se. Brasília, . 11 de dezembro de 2025 Ministro Ribeiro Dantas Relator Documento eletrônico VDA53058110 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): MARCELO NAVARRO…
- STJHC 690.660MonocráticaNão conhecidoRel. Min. Joel Ilan Paciornikpublicada em 30/03/2022penal
Ante o exposto, não conheço do habeas corpus. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 28 de março de 2022. JOEL ILAN PACIORNIK Relator Documento eletrônico VDA31917622 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): MINISTRO Joel Ilan Paciornik Assinado…
- STJHC 671.887MonocráticaNegadoRel. Min. Joel Ilan Paciornikpublicada em 10/06/2021penal
- STJHC 100.912/SPAcórdãoNegadoRel. Min. Napoleão Nunes Maia FilhoQuinta Turmajulgada em 01/12/2009publicada em 22/02/2010penal
HABEAS CORPUS. CRIMES DE SEQUESTRO NA FORMA TENTADA, TORTURA EM CONCURSO MATERIAL E DE FORMAÇÃO DE QUADRILHA. ALEGADA INÉPCIA DA DENÚNCIA. PEÇA INAUGURAL QUE ATENDE AOS REQUISITOS LEGAIS EXIGIDOS. AMPLA DEFESA GARANTIDA. DESCONHECIMENTO DE TODOS OS INTEGRANTES QUE NÃO DESCARACTERIZA O CRIME DE…