Art. 1º da Lei 8.072/1996
Texto
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Decisões que citam o art. 1º da Lei 8.072/1996
1 decisão do STJ cita o art. 1º da Lei 8.072/1996, em 1997; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 1º da Lei 8.072/1996; cada decisão conta uma vez.
- Período
- em 1997, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 3 decisões mais recentes que citam o art. 1º da Lei 8.072/1996.
- TJMASem númeroAcórdãoNegadoRel. Des. Gabinete Des2ª Câmara Criminalpublicada em 14/04/2025penal
acordam os Desembargadores da Segunda Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, por unanimidade e de acordo com o parecer ministerial, em denegar a ordem impetrada
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- TJMASem númeroAcórdãoNegadoRel. Des. Raimundo Nonato Neris Ferreira1ª Câmara Criminalpublicada em 17/09/2024penal
HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. EXCESSO DE PRAZO. NÃO CONFIGURAÇÃO. CURSO REGULAR DO FEITO. INDÍCIOS DE AUTORIA E MATERIALIDADE DELITIVAS. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. GRAVIDADE EM CONCRETO DO CRIME. MODUS OPERANDI. PRISÃO PREVENTIVA. SUBSISTÊNCIA DOS FATOS ENSEJADORES DA SEGREGAÇÃO CAUTELAR…
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- STJRHC 6.741/BAAcórdãoNegadoRel. Min. Felix FischerQuinta Turmajulgada em 27/10/1997publicada em 15/12/1997penal
PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINARIO DE HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. PRONUNCIA. HOMICIDIO E QUADRILHA ARMADA. ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO E DE FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO PARA A PRISÃO CAUTELAR. I - COM A DECISÃO DE PRONUNCIA RESTA SUPERADA A ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO (SUM. N. 21 - STJ). II -…