Art. 8º da Lei 8.072/1999
Texto
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Decisões que citam o art. 8º da Lei 8.072/1999
2 decisões do STF citam o art. 8º da Lei 8.072/1999, de 2003 a 2014; 50,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STF na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 8º da Lei 8.072/1999; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2003 a 2014, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 16/10/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 2 decisões mais recentes que citam o art. 8º da Lei 8.072/1999.
- STFHC 120.095/MSAcórdãoNão classificadoRel.ª Min.ª Rosa WeberPrimeira Turmajulgada em 20/05/2014publicada em 23/06/2014penal
HABEAS CORPUS. IMPETRAÇÃO CONTRA DECISÃO MONOCRÁTICA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. PRESSUPOSTOS DE ADMISSIBILIDADE DO RECURSO ESPECIAL. COMPETÊNCIA PRECÍPUA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO INTERNACIONAL DE DROGAS. EXASPERAÇÃO DA PENA-BASE. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. 1. Há…
- STFHC 83.017/RJAcórdãoConcedidoRel. Min. Carlos BrittoPrimeira Turmajulgada em 02/09/2003publicada em 23/04/2004penal
HABEAS CORPUS. PACIENTE CONDENADO PELA PRÁTICA DO CRIME DE TRÁFICO DE ENTORPECENTES E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO (ARTS. 12 E 14 C/C O ART. 18, INCISO II, DA LEI Nº 6.368/76). ALEGADO CONSTRANGIMENTO ILEGAL DECORRENTE DA NÃO-CONCESSÃO DA ORDEM DE OFÍCIO, QUANDO DO JULGAMENTO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO…