Art. 42 da Lei 8.078/1980
Texto
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Decisões que citam o art. 42 da Lei 8.078/1980
4 decisões do STJ citam o art. 42 da Lei 8.078/1980, de 2010 a 2015; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 42 da Lei 8.078/1980; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2010 a 2015, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 4 decisões mais recentes que citam o art. 42 da Lei 8.078/1980.
- STJAREsp 817.597/SPMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Mauro Campbell Marquespublicada em 10/12/2015
Ante o exposto, NÃO CONHEÇO do agravo em recurso especial, na forma do art. 544, § 4°, I, do CPC. Publique-se. Intimem-se. Brasília (DF), 04 de dezembro de 2015. MINISTRO MAURO CAMPBELL MARQUES Relator
- STJREsp 1.311.047/SPMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Castro Meirapublicada em 27/05/2013
Ante o exposto, não conheço do recurso especial. Publique-se. Intime-se. Brasília, 22 de maio de 2013. Ministro Castro Meira Relator
- STJAg 1.155.770/RJMonocráticaNegadoRel. Min. Aldir Passarinho Juniorpublicada em 04/08/2010civil
Ante o exposto, nego provimento ao agravo. Publique-se. Brasília (DF), 02 de agosto de 2010. MINISTRO ALDIR PASSARINHO JUNIOR, Relator
- STJAg 1.294.771/RJMonocráticaNegadoRel. Min. Hamilton Carvalhidopublicada em 04/05/2010
Pelo exposto, nego provimento ao agravo. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 27 de abril de 2010. Ministro Hamilton Carvalhido, Relator