Art. 2º da Lei 8.078/1991
Texto
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Decisões que citam o art. 2º da Lei 8.078/1991
5 decisões do STJ citam o art. 2º da Lei 8.078/1991, de 2001 a 2025; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 2º da Lei 8.078/1991; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2001 a 2025, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 7 decisões mais recentes que citam o art. 2º da Lei 8.078/1991.
- STJAREsp 3.023.475/RSMonocráticaNegadoRel.ª Min.ª Maria Isabel Gallottipublicada em 10/12/2025consumidor
- TJCESem númeroAcórdãoNão classificadopublicada em 05/12/2024processual_civil
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE ANULAÇÃO DE NEGÓCIO JURÍDICO. COMPRA E VENDA DE VEÍCULO COM CHASSIS ADULTERADO. PRETENSÃO AUTORAL DE DEVOLUÇÃO DOS VALORES PAGOS, E DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. PRELIMINAR DE INADMISSIBILIDADE DO RECURSO REJEITADA. PEDIDO DO…
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- TJMTApelação Cível 1006368-41.2022.8.11.0006AcórdãoNegadoRel. Des. Antonia Siqueira GoncalvesTerceira Câmara de Direito Privadojulgada em 09/08/2023publicada em 12/08/2023
APELAÇÕES CÍVEIS – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – INSCRIÇÃO DO NOME DO CONSUMIDOR NOS CADASTROS RESTRITIVOS DE CRÉDITO – AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA LEGALIDADE DA COBRANÇA – DEVER DE INDENIZAR – PEDIDO DE MAJORAÇÃO DA PARTE AUTORA – QUANTUM INDENIZATÓRIO…
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- STJREsp 1.546.259/SCMonocráticaNegadoRel. Min. Raul Araújopublicada em 01/08/2016
Diante do exposto, nos termos do art. 255, § 4º, II, do RISTJ, nego provimento ao recurso especial. Publique-se. Brasília (DF), 27 de junho de 2016. MINISTRO RAUL ARAÚJO Relator
- STJAgRg no REsp 1.406.861/RSAcórdãoNegadoRel. Min. Sérgio KukinaPrimeira Turmajulgada em 20/05/2014publicada em 27/05/2014administrativo
PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. SFH. CONTRATO DE MÚTUO COM COBERTURA PELO FCVS. LEGITIMIDADE DO CESSIONÁRIO. LIQUIDAÇÃO ANTECIPADA DO CONTRATO. LEI Nº 10.150/2000. NOVAÇÃO ENTRE A ENTIDADE FINANCEIRA E A UNIÃO. DESNECESSIDADE. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 83/STJ. 1. Este Tribunal Superior firmou…
- STJAREsp 73.304/SCMonocráticaNegadoRel. Min. Sidnei Benetipublicada em 25/11/2011
Pelo exposto, nos termos do art. 544, § 4º, II, "a", do CPC, nega-se provimento ao Agravo. Intimem-se. Brasília/DF, 21 de novembro de 2011. Ministro SIDNEI BENETI Relator
- STJAgRg no Ag 387.392/SPAcórdãoNegadoRel. Min. Antônio de Pádua RibeiroTerceira Turmajulgada em 04/10/2001publicada em 29/10/2001
Cooperativa - Desligamento de cooperado - Devolução das parcelas pagas. I - A fim de se evitar enriquecimento injusto de uma das partes, deve a cooperativa reter 10% do valor total das parcelas pagas, monetariamente corrigido, para pagamento de encargos por ela suportados. II - Agravo de…