Art. 103 da Lei 8.078/1998
Texto
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Decisões que citam o art. 103 da Lei 8.078/1998
14 decisões do STJ citam o art. 103 da Lei 8.078/1998, de 2009 a 2022; 92,9% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 103 da Lei 8.078/1998; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2009 a 2022, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 16/10/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 10 decisões mais recentes que citam o art. 103 da Lei 8.078/1998.
- STJREsp 1.975.468MonocráticaConcedidoRel. Min. Mauro Campbell Marquespublicada em 13/06/2022administrativo
PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. SINDICATO. LEGITIMIDADE. COISA JULGADA. AMPLA LEGITIMIDADE EXTRAORDINÁRIA. DEFESA DOS DIREITOS E INTERESSES COLETIVOS E INDIVIDUAIS DE TODA A CATEGORIA QUE REPRESENTAM. LISTAGEM DOS SUBSTITUÍDOS. DESNECESSIDADE. RECURSO ESPECIAL PROVIDO.
- STJREsp 1.967.528MonocráticaConcedidoRel. Min. Mauro Campbell Marquespublicada em 13/06/2022administrativo
PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. SINDICATO. LEGITIMIDADE. COISA JULGADA. AMPLA LEGITIMIDADE EXTRAORDINÁRIA. DEFESA DOS DIREITOS E INTERESSES COLETIVOS E INDIVIDUAIS DE TODA A CATEGORIA QUE REPRESENTAM. LISTAGEM DOS SUBSTITUÍDOS. DESNECESSIDADE. RECURSO ESPECIAL PROVIDO.
- STJREsp 1.957.025MonocráticaConcedidoRel. Min. Mauro Campbell Marquespublicada em 13/06/2022administrativo
PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. SINDICATO. LEGITIMIDADE. COISA JULGADA. AMPLA LEGITIMIDADE EXTRAORDINÁRIA. DEFESA DOS DIREITOS E INTERESSES COLETIVOS E INDIVIDUAIS DE TODA A CATEGORIA QUE REPRESENTAM. LISTAGEM DOS SUBSTITUÍDOS. DESNECESSIDADE. RECURSO ESPECIAL PROVIDO.
- STJREsp 1.957.035MonocráticaConcedidoRel. Min. Mauro Campbell Marquespublicada em 13/06/2022administrativo
PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. SINDICATO. LEGITIMIDADE. COISA JULGADA. AMPLA LEGITIMIDADE EXTRAORDINÁRIA. DEFESA DOS DIREITOS E INTERESSES COLETIVOS E INDIVIDUAIS DE TODA A CATEGORIA QUE REPRESENTAM. LISTAGEM DOS SUBSTITUÍDOS. DESNECESSIDADE. RECURSO ESPECIAL PROVIDO.
- STJREsp 1.985.826MonocráticaConcedidoRel. Min. Mauro Campbell Marquespublicada em 13/06/2022administrativo
PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. SINDICATO. LEGITIMIDADE. COISA JULGADA. AMPLA LEGITIMIDADE EXTRAORDINÁRIA. DEFESA DOS DIREITOS E INTERESSES COLETIVOS E INDIVIDUAIS DE TODA A CATEGORIA QUE REPRESENTAM. LISTAGEM DOS SUBSTITUÍDOS. DESNECESSIDADE. RECURSO ESPECIAL PROVIDO.
- STJREsp 1.957.004MonocráticaConcedidoRel. Min. Mauro Campbell Marquespublicada em 13/06/2022administrativo
PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. SINDICATO. LEGITIMIDADE. COISA JULGADA. AMPLA LEGITIMIDADE EXTRAORDINÁRIA. DEFESA DOS DIREITOS E INTERESSES COLETIVOS E INDIVIDUAIS DE TODA A CATEGORIA QUE REPRESENTAM. LISTAGEM DOS SUBSTITUÍDOS. DESNECESSIDADE. RECURSO ESPECIAL PROVIDO.
- STJREsp 1.972.743MonocráticaConcedidoRel. Min. Mauro Campbell Marquespublicada em 13/06/2022administrativo
PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. SINDICATO. LEGITIMIDADE. COISA JULGADA. AMPLA LEGITIMIDADE EXTRAORDINÁRIA. DEFESA DOS DIREITOS E INTERESSES COLETIVOS E INDIVIDUAIS DE TODA A CATEGORIA QUE REPRESENTAM. LISTAGEM DOS SUBSTITUÍDOS. DESNECESSIDADE. RECURSO ESPECIAL PROVIDO.
- STJREsp 1.971.168MonocráticaConcedidoRel. Min. Og Fernandespublicada em 07/06/2022administrativo
Ante o exposto, com fulcro no art. 932, V, do CPC, c/c o art. 255, § 4º, III, do RISTJ, dou provimento ao recurso especial para reconhecer a legitimidade dos recorrentes e determinar o prosseguimento do cumprimento de sentença. Fica prejudicada a análise do pedido de antecipação da tutela…
- STJREsp 1.987.028MonocráticaConcedidoRel. Min. Og Fernandespublicada em 06/06/2022administrativo
Ante o exposto, com fulcro no art. 932, V, do CPC, c/c o art. 255, § 4º, III, do RISTJ, dou provimento ao recurso especial para reconhecer a legitimidade da recorrente PATRÍCIA DÁVILA VENTURELA e determinar o prosseguimento do cumprimento de sentença. Fica prejudicada a análise do pedido de efeito…
- STJREsp 1.965.538MonocráticaConcedidoRel. Min. Og Fernandespublicada em 06/06/2022administrativo
Ante o exposto, com fulcro no art. 932, V, do CPC, c/c o art. 255, § 4º, III, do RISTJ, dou provimento ao recurso especial para reconhecer a legitimidade do recorrente e determinar o prosseguimento do cumprimento de sentença. Fica prejudicada a análise do pedido de antecipação da tutela recursal…