Art. 2º da Lei 8.080/1980
Texto
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Decisões que citam o art. 2º da Lei 8.080/1980
17 decisões do STJ citam o art. 2º da Lei 8.080/1980, de 2008 a 2025; 17,6% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 2º da Lei 8.080/1980; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2008 a 2025, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 10 decisões mais recentes que citam o art. 2º da Lei 8.080/1980.
- STJAREsp 1.506.863/ALMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Gurgel de Fariapublicada em 23/12/2025administrativo
Ante o exposto, com base no art. parágrafo único, I, do art. 253, RISTJ, NÃO CONHEÇO do agravo em recurso especial. Sem arbitramento de honorários recursais, pois o recurso especial se origina de agravo de instrumento. Publique-se. Intimem-se. Brasília, . 19 de dezembro de 2025 Ministro GURGEL DE…
- STJAREsp 2.532.446/CEMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Paulo Sérgio Dominguespublicada em 14/11/2024outro
Ante o exposto, conheço do agravo para não conhecer do recurso especial. Documento eletrônico VDA44440123 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): PAULO SÉRGIO DOMINGUES Assinado em: 12/11/2024 22:25:44 Código de Controle do Documento…
- STJREsp 2.085.277/SEMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Herman Benjaminpublicada em 18/08/2023outro
Diante do exposto, não conheço do Recurso Especial. Caso exista nos autos prévia fixação de honorários de advogado pelas instâncias de origem, determino a sua majoração, em desfavor da parte recorrente, no importe de 10% sobre o valor já arbitrado, nos termos do art. 85, § 11, do Código de…
- STJAREsp 2.164.557MonocráticaNegadoRel. Min. Herman Benjaminpublicada em 09/12/2022outro
- STJREsp 2.037.205/CEMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Benedito Gonçalvespublicada em 24/11/2022outro
PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. CIRURGIA. SUS. FILA DE ESPERA. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO DO DISPOSITIVO TIDO POR VIOLADO. SÚMULA 211/STJ. RECURSO NÃO CONHECIDO.
- STJREsp 2.029.936MonocráticaNão conhecidoRel.ª Min.ª Assusete Magalhãespublicada em 03/11/2022outro
Ante o exposto, com fundamento no art. 255, § 4º, I, do RISTJ, não conheço do Recurso Especial. Em atenção ao disposto no art. 85, § 11, do CPC/2015 e no Enunciado Administrativo 7/STJ ("Somente nos recursos interpostos contra decisão publicada a partir de 18 de março de 2016 será possível o…
- STJHC 696.832MonocráticaNão conhecidoRel. Min. Sérgio Kukinapublicada em 09/11/2021administrativo
ANTE O EXPOSTO, não conheço do Habeas Corpus. Publique-se. Brasília, 05 de novembro de 2021. Sérgio Kukina Relator Documento eletrônico VDA30676042 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): SÉRGIO LUIZ KUKINA Assinado em: 05/11/2021 23:42:36…
- STJAREsp 1.934.303MonocráticaNão conhecidoRel. Min. Sérgio Kukinapublicada em 22/10/2021outro
ANTE O EXPOSTO, nego provimento ao agravo. Publique-se. Brasília, 19 de outubro de 2021. Sérgio Kukina Relator Documento eletrônico VDA30521731 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): SÉRGIO LUIZ KUKINA Assinado em: 20/10/2021 19:10:05 Código…
- STJREsp 1.939.055MonocráticaConcedidoRel.ª Min.ª Assusete Magalhãespublicada em 16/08/2021administrativo
Ante o exposto, com fundamento no art. 255, § 4º, III, do RISTJ, dou parcial provimento ao Recurso Especial, a fim de reconhecer a necessidade de julgamento do mérito da demanda, nos termos da fundamentação. I. Brasília, 12 de agosto de 2021. Ministra ASSUSETE MAGALHÃES Relatora Documento…
- STJREsp 1.832.851/ALMonocráticaNão classificadoRel. Min. Sérgio Kukinapublicada em 04/11/2019outro
ANTE O EXPOSTO, determino a devolução dos autos ao Tribunal de origem, a fim de que seja observado o rito previsto no 1.030, I, b, e II, do novo CPC/2015. Publique-se. Brasília (DF), 28 de outubro de 2019. MINISTRO SÉRGIO KUKINA Relator