Art. 1º da Lei 8.082/1990
Texto
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Decisões que citam o art. 1º da Lei 8.082/1990
6 decisões do STJ citam o art. 1º da Lei 8.082/1990, de 2006 a 2025; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 1º da Lei 8.082/1990; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2006 a 2025, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 6 decisões mais recentes que citam o art. 1º da Lei 8.082/1990.
- STJHC 1.021.163/MGMonocráticaNegadoRel. Min. Joel Ilan Paciornikpublicada em 12/09/2025penal
Ante o exposto, com fundamento no art. 34, XI, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, julgo prejudicado o presente . habeas corpus Publique-se. Intimem-se. Brasília, . 10 de setembro de 2025 JOEL ILAN PACIORNIK Relator Documento eletrônico VDA50360282 assinado eletronicamente nos…
- STJAgRg no RHC 203.281/SCAcórdãoNegadoRel. Min. Reynaldo Soares da Fonsecapublicada em 26/02/2025penal
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL. INÉPCIA DA DENÚNCIA. NÃO OCORRÊNCIA. ATENDIMENTO AO ART. 41 DO CPP. ELEMENTOS INDICIÁRIOS SUFICIENTES À INSTAURAÇÃO DA AÇÃO PENAL. AUSÊNCIA DE FLAGRANTE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. AGRAVO…
- STJHC 881.681/MGMonocráticaNegadoRel. Min. Joel Ilan Paciornikpublicada em 30/04/2024penal
Ante o exposto, com fundamento no art. 34, XI, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, julgo prejudicado o habeas corpus. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 29 de abril de 2024. JOEL ILAN PACIORNIK Relator Documento eletrônico VDA41291223 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º…
- STJHC 844.214/MGMonocráticaNão classificadoRel. Min. Joel Ilan Paciornikpublicada em 14/11/2023penal
Ante o exposto, com fundamento no art. 34, XI, do Regimento Interno do Documento eletrônico VDA39116378 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): JOEL ILAN PACIORNIK Assinado em: 13/11/2023 13:20:42 Código de Controle do Documento…
- STJHC 759.892MonocráticaNão conhecidoRel. Min. Jorge Mussipublicada em 26/10/2022penal
Ante o exposto, não conheço do habeas corpus por se afigurar manifestamente incabível. Publique-se e intimem-se. Brasília, 25 de outubro de 2022. JORGE MUSSI Relator Documento eletrônico VDA34333305 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a)…
- STJAg 720.204/PRMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Hamilton Carvalhidopublicada em 08/02/2006penal
Pelo exposto, não conheço do recurso. Publique-se. Intime-se. Brasília, 30 de novembro de 2005. Ministro Hamilton Carvalhido, Relator