Art. 244-B da Lei 8.086/1990
Texto
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Decisões que citam o art. 244-B da Lei 8.086/1990
7 decisões do STJ citam o art. 244-B da Lei 8.086/1990, de 2016 a 2023; 14,3% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 244-B da Lei 8.086/1990; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2016 a 2023, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 16/10/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 7 decisões mais recentes que citam o art. 244-B da Lei 8.086/1990.
- STJHC 842.157/RSAcórdãoConcedidoRel. Des. Convocado Jesuíno Rissato (TJDFT)Sexta Turmapublicada em 01/12/2023penal
HABEAS CORPUS. HOMICÍDIOS QUALIFICADO E TENTADO QUALIFICADO. PRONÚNCIA. TESTEMUNHO INDIRETO (POR "OUVIR DIZER"). IMPOSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE OUTROS INDÍCIOS DE AUTORIA. IMPRONÚNCIA. I - "O testemunho indireto (também conhecido como testemunho de 'ouvir dizer' ou hearsay testimony) não é apto para…
- STJRHC 135.412/MGMonocráticaNegadoRel. Min. Nefi Cordeiropublicada em 05/10/2020penal
Ante o exposto, indefiro liminarmente o habeas corpus. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 30 de setembro de 2020. MINISTRO NEFI CORDEIRO Relator
- STJHC 582.332/CEMonocráticaNão classificadoRel. Min. Nefi Cordeiropublicada em 28/05/2020penal
Ante o exposto, indefiro a liminar. Solicitem-se informações. Após, ao Ministério Público Federal para manifestação. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 27 de maio de 2020. MINISTRO NEFI CORDEIRO Relator
- STJHC 523.615/SPMonocráticaNegadoRel. Min. Nefi Cordeiropublicada em 20/09/2019penal
Ante o exposto, denego o habeas corpus. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 18 de setembro de 2019. MINISTRO NEFI CORDEIRO Relator
- STJHC 523.615/SPMonocráticaNão classificadoRel. Min. João Otávio de Noronhapublicada em 02/08/2019penal
Ante o exposto, indefiro o pedido de liminar. Solicitem-se informações ao Tribunal de origem, que deverão ser prestadas preferencialmente por malote digital e com senha de acesso para consulta ao processo. Após, dê-se vista ao Ministério Público Federal. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 29 de…
- STJRHC 72.848/BAMonocráticaPrejudicadoRel.ª Min.ª Maria Thereza de Assis Mourapublicada em 09/08/2016penal
Ante o exposto, com fulcro no artigo 34, XI, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, julgo prejudicado o presente recurso ordinário em habeas corpus. Cientifique-se o Ministério Público Federal. Publique-se. Intime-se. Sem recurso, devolvam-se os autos à origem. Brasília, 04 de…
- STJRHC 72.848/BAMonocráticaNão classificadoRel.ª Min.ª Maria Thereza de Assis Mourapublicada em 23/06/2016penal
Ante o exposto, indefiro a liminar. Solicitem-se informações à autoridade apontada como coatora e ao Juízo de primeiro grau sobre o alegado na presente impetração, sobretudo sobre o andamento da ação penal, devendo tais autoridades, ainda, noticiar a esta Corte a ocorrência de qualquer alteração…