Art. 12 da Lei 8.088/1990
Texto
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Decisões que citam o art. 12 da Lei 8.088/1990
7 decisões do STJ citam o art. 12 da Lei 8.088/1990, de 2017 a 2023; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 12 da Lei 8.088/1990; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2017 a 2023, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 16/10/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 7 decisões mais recentes que citam o art. 12 da Lei 8.088/1990.
- STJAREsp 2.320.983/PRMonocráticaNegadoRel. Min. Marco Aurélio Bellizzepublicada em 29/05/2023civil
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE COBRANÇA DE EXPURGOS INFLACIONÁRIOS DE POUPANÇA EM FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. IMPUGNAÇÃO REJEITADA. PEDIDO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO. IMPOSSIBILIDADE. MULTA POR LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. CONDENAÇÃO NO TRIBUNAL DE ORIGEM. REVISÃO. NÃO CABIMENTO…
- STJAREsp 1.391.897MonocráticaNegadoRel. Min. Marco Buzzipublicada em 27/05/2022consumidor
- STJAREsp 1.355.915MonocráticaNão conhecidoRel.ª Min.ª Maria Isabel Gallottipublicada em 17/05/2022consumidor
- STJAREsp 1.383.953MonocráticaNegadoRel. Min. Antonio Carlos Ferreirapublicada em 12/03/2021consumidor
Ante o exposto, NEGO PROVIMENTO ao agravo. Publique-se e intimem-se. EMENTA
- STJAREsp 1.628.702/RSMonocráticaNegadoRel. Min. Raul Araújopublicada em 29/04/2020civil
Diante do exposto, nos termos do art. 253, parágrafo único, II, b, do RISTJ, conheço do agravo para negar provimento ao recurso especial. Publique-se. Brasília (DF), 20 de abril de 2020. MINISTRO RAUL ARAÚJO Relator
- STJAREsp 1.351.526/SPMonocráticaNegadoRel. Min. Luis Felipe Salomãopublicada em 19/02/2019civil
Ante o exposto, nego provimento ao agravo em recurso especial. Publique-se. Intimem-se. Brasília (DF), 1º de fevereiro de 2019. MINISTRO LUIS FELIPE SALOMÃO Relator
- STJAREsp 1.182.819/RSMonocráticaNegadoRel. Min. Marco Aurélio Bellizzepublicada em 13/11/2017
Diante do exposto, conheço do agravo para negar provimento ao recurso especial. Nos termos do art. 85, § 11, do CPC/2015, majoro os honorários advocatícios em favor do advogado da parte ora recorrida em R$ 200, 00 (duzentos reais). Publique-se. Brasília-DF, 30 de outubro de 2017. MINISTRO MARCO…