Art. 3º da Lei 8.088/1990
Texto
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Decisões que citam o art. 3º da Lei 8.088/1990
24 decisões do STJ citam o art. 3º da Lei 8.088/1990, de 1996 a 2018; 41,7% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 3º da Lei 8.088/1990; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 1996 a 2018, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
3 decisões do STF citam o art. 3º da Lei 8.088/1990, de 2002 a 2019; 33,3% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STF na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 3º da Lei 8.088/1990; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2002 a 2019, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 10 decisões mais recentes que citam o art. 3º da Lei 8.088/1990.
- STFRE 1.088.878/MGMonocráticaNão classificadoRel. Min. Edson Fachinjulgada em 18/02/2019publicada em 21/02/2019tributario
- STJAgInt no REsp 1.677.451/PRAcórdãoNegadoRel. Min. Mauro Campbell MarquesSegunda Turmajulgada em 18/09/2018publicada em 21/09/2018administrativo
ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. ENUNCIADO ADMINISTRATIVO 3/STJ. INTERVENÇÃO DO ESTADO NO DOMÍNIO ECONÔMICO. IMPLEMENTAÇÃO DE PLANOS ECONÔMICO. CONTROLE DE RENTABILIDADE DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS. ÍNDICES DE CORREÇÃO APLICÁVEIS. COMPENSAÇÃO ENTRE BTNf E IPC…
- STJREsp 1.677.451/PRMonocráticaNegadoRel. Min. Mauro Campbell Marquespublicada em 25/06/2018administrativo
Ministro Sidnei Beneti, Terceira Turma, julgado em 10/09/2013, DJe 02/10/2013), os EDcl nos EDcl no AgRg no AREsp 318.640/DF (Rel. Ministro Humberto Martins, Segunda Turma, julgado em 03/09/2013, DJe 17/09/2013) e o AgRg no REsp 1.089.753/RS (Rel. Ministro Og Fernandes, Sexta Turma, julgado em…
- STJREsp 1.411.259/SPMonocráticaNegadoRel. Min. Benedito Gonçalvespublicada em 19/04/2017
Ante o exposto, conheço parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, nego-lhe provimento. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 11 de abril de 2017. Ministro BENEDITO GONÇALVES Relator
- STFAI 864.823/DFMonocráticaNão classificadoRel. Min. Edson Fachinjulgada em 09/08/2016publicada em 16/08/2016tributario
- STJAR 3.316/ALAcórdãoNão classificadoRel. Min. Herman BenjaminPrimeira Seçãojulgada em 10/02/2010publicada em 22/03/2010
PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO RESCISÓRIA. ÚLTIMA DECISÃO DE MÉRITO PROFERIDA PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. INCOMPETÊNCIA DO STJ. EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. 1. In casu, foi interposto Recurso Extraordinário da decisão do STJ, tendo a Suprema Corte apreciado o mérito da quaestio para dar…
- STJREsp 1.112.009/SPAcórdãoProvidoRel.ª Min.ª Eliana CalmonSegunda Turmajulgada em 14/04/2009publicada em 08/05/2009tributario
TRIBUTÁRIO ? FGTS ? EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. 1. Segundo a Súmula 252 deste Tribunal, os saldos das contas do FGTS devem ser corrigidos pelos índices de 18,02% (LBC) quanto às perdas de junho/87; 5,38% (BTN) para maio/90; e 7,00% (TR) para fevereiro/91. 2. Recurso especial provido.
- STJREsp 876.452/RJAcórdãoParcialRel. Min. Teori Albino ZavasckiPrimeira Turmajulgada em 19/03/2009publicada em 30/03/2009
FGTS - CORREÇÃO MONETÁRIA - DIFERENÇAS. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA 282/STF. APLICAÇÃO DO ÍNDICE DE 42,72% RELATIVO A JAN/89. FALTA DE INTERESSE RECURSAL. 1. A Primeira Seção desta Corte firmou entendimento de que a correção dos saldos deve ser de: 84,32% em março/90 (IPC), 9,61% em…
- STJREsp 466.633/RJMonocráticaNegado seguimentoRel. Min. Herman Benjaminpublicada em 11/11/2008
Diante do exposto, nos termos do art. 557, caput, do CPC, nego seguimento ao Recurso Especial. Publique-se. Intimem-se. Brasília (DF), 25 de setembro de 2008. MINISTRO HERMAN BENJAMIN Relator
- STJREsp 944.746/ESMonocráticaNegado seguimentoRel. Min. Francisco Falcãopublicada em 22/05/2007
1. A ementa não integra a decisão colegiada, prevalecendo o conteúdo desta, sendo, no caso de descompasso entre uma e outra, admissível o recurso de embargos de declaração em havendo possibilidade de prejuízo para a exata compreensão do acórdão. Precedentes do STJ. 2. Na demonstração da…