Art. 5º da Lei 8.088/1990
Texto
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Decisões que citam o art. 5º da Lei 8.088/1990
914 decisões do STJ citam o art. 5º da Lei 8.088/1990, de 1994 a 2024; 10,2% favoráveis a quem recorreu ou impetrou.
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 5º da Lei 8.088/1990; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 1994 a 2024, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 10 decisões mais recentes que citam o art. 5º da Lei 8.088/1990.
- TJPR0040174-93.2024.8.16.0000AcórdãoNegadoRel. Des. Substituto Eduardo Novacki14ª Câmara Cíveljulgada em 06/10/2025publicada em 06/10/2025processual_civil
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DECLARATÓRIA EM FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. HOMOLOGAÇÃO DO CÁLCULO APRESENTADO PELO PERITO JUDICIAL. ALEGAÇÃO DE ERRO DE CÁLCULO E APLICAÇÃO DE DESCONTOS INDEVIDOS. INOCORRÊNCIA. DECISÃO MANTIDA. AGRAVO DE INSTRUMENTO PARCIALMENTE…
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- STJAREsp 1.212.611/RSMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Moura Ribeiropublicada em 26/04/2024consumidor
PROCESSO CIVIL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. LIMITAÇÃO TERRITORIAL. INADMISSÃO DO RECURSO ESPECIAL COM FUNDAMENTO NO ART. 1.030, I, B, DO CPC. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. NÃO CABIMENTO. ART. 1.042 DO CPC. DEMAIS PONTOS. RECURSO QUE NÃO INFIRMA OS FUNDAMENTOS DA DECISÃO…
- STJREsp 2.050.738/RSMonocráticaConcedidoRel.ª Min.ª Maria Isabel Gallottipublicada em 21/08/2023consumidor
- STJAREsp 191.125/RSMonocráticaNegadoRel. Min. Moura Ribeiropublicada em 08/03/2023civil
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO. CÉDULAS DE CRÉDITO RURAL PIGNORATÍCIAS. CONTRATO FINDO. REVISÃO. POSSIBILIDADE. SÚMULA Nº 286 DO STJ. CORREÇÃO MONETÁRIA. MARÇO DE 1990. BTNF. SÚMULA Nº 83 DO STJ. LIMITAÇÃO DOS JUROS CONTRATADOS. MANUTENÇÃO DO PERCENTUAL…
- STJREsp 2.019.548MonocráticaNegadoRel. Min. Antonio Carlos Ferreirapublicada em 03/10/2022processual_civil
Ante o exposto, NEGO PROVIMENTO ao recurso. Publique-se e intimem-se. Brasília, 29 de setembro de 2022. Ministro ANTONIO CARLOS FERREIRA Relator Documento eletrônico VDA34028113 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): MINISTRO Antonio Carlos…
- STJAREsp 1.252.088MonocráticaNão conhecidoRel. Min. Marco Aurélio Bellizzepublicada em 27/10/2021consumidor
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. 1. PARTE DO RECURSO ESPECIAL NÃO ADMITIDA NA ORIGEM. MATÉRIAS JULGADAS DE ACORDO COM O ENTENDI MENTO FIRMADO EM RECURSO REPETITIVO: TEMAS 515, 685, 723 E 724. NÃO CABIMENTO DO AGRAVO (CPC/2015, ART. 1.042). 2. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA DOS…
- STJREsp 1.383.123MonocráticaNegadoRel. Min. Og Fernandespublicada em 08/06/2021civil
Ante o exposto, com fulcro no art. 932, III e IV, do CPC/2015, c/c o art. 255, § 4º, I e II, do RISTJ, conheço em parte do recurso especial e, nessa extensão, nego-lhe provimento. Publique-se. Intimem-se.
- STJAREsp 1.263.991MonocráticaNegadoRel.ª Min.ª Maria Isabel Gallottipublicada em 04/05/2021consumidor
- STJAREsp 1.765.764MonocráticaNegadoRel. Min. Herman Benjaminpublicada em 02/03/2021administrativo
Diante do exposto, conheço dos Agravos, para negar provimento aos Recursos Especiais. Publique-se. Intimem-se.
- STJREsp 1.465.352/RSMonocráticaParcialRel. Min. Raul Araújopublicada em 18/12/2020consumidor
Diante do exposto, dou parcial provimento ao recurso especial apenas para permitir a comissão de permanência contrato de abertura de crédito, desde que não cumulada com correção monetária e com juros remuneratórios e moratórios e multa, bem como para permitir a incidência dos juros remuneratórios…