Art. 1º da Lei 8.090/1990
Texto
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Decisões que citam o art. 1º da Lei 8.090/1990
32 decisões do STJ citam o art. 1º da Lei 8.090/1990, de 2008 a 2025; 6,3% favoráveis a quem recorreu ou impetrou.
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 1º da Lei 8.090/1990; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2008 a 2025, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 10 decisões que citam o art. 1º da Lei 8.090/1990: primeiro as de processos citados 30 vezes ou mais pelas decisões da base (sem os processuais de rotina), do mais citado ao menos; depois as mais recentes.
- STJREsp 1.126.173/MGAcórdãoProvidoRel. Min. Ricardo Villas Bôas CuevaTerceira Turmajulgada em 09/04/2013publicada em 12/04/2013civil
RECURSO ESPECIAL. DIREITO CIVIL. EXECUÇÃO. EMBARGOS DE TERCEIROS. PENHORA INCIDENTE SOBRE IMÓVEL NO QUAL RESIDEM FILHAS DO EXECUTADO. BEM DE FAMÍLIA. CONCEITO AMPLO DE ENTIDADE FAMILIAR. RESTABELECIMENTO DA SENTENÇA. 1. "A interpretação teleológica do Art. 1º, da Lei 8.009/90, revela que a norma…
- STJREsp 1.126.173/MGMonocráticaNegado seguimentoRel. Min. Ricardo Villas Bôas Cuevapublicada em 19/12/2011civil
Ante o exposto, nego seguimento ao recurso especial (art. 557, caput, do CPC). Publique-se. Intimem-se. Brasília, 12 de dezembro de 2011. Ministro RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA Relator
- STJREsp 1.039.182/RJAcórdãoNão conhecidoRel.ª Min.ª Nancy AndrighiTerceira Turmajulgada em 16/09/2008publicada em 26/09/2008civil
Processual civil. Execução. Penhora de imóvel. Herdeiro. Bem de família. Impenhorabilidade absoluta. Alegação a qualquer tempo. Embargos de terceiro. Ausência de legitimidade ativa. Configuração do bem de família. Revolvimento de provas e ausência de prequestionamento. Súmulas 7/STJ e 282 e…
- TJPRAgravo de Instrumento 0119788-16.2025.8.16.0000AcórdãoNegadoRel. Des. Francisco Eduardo Gonzaga de Oliveira14ª Câmara Cíveljulgada em 29/06/2026publicada em 30/06/2026processual_civil
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. IMPENHORABILIDADE DE BEM DE FAMÍLIA. COMPROVAÇÃO. RECURSO NÃO PROVIDO.I. CASO EM EXAME1. Agravo de instrumento interposto contra decisão que reconheceu a impenhorabilidade de imóvel por se tratar de bem de…
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- STJAREsp 2.849.507/RSMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Benedito Gonçalvespublicada em 14/05/2025tributario
PROCESSUAL CIVIL. TRIBUTÁRIO. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. EMBARGOS DE TERCEIRO. NEGÓCIO SIMULADO. NULIDADE. PRESENÇA DE MÁ-FÉ. RAZÕES DISSOCIADAS. FUNDAMENTOS DO ACÓRDÃO NÃO IMPUGNADOS. SÚMULAS 284/STF E 283/STF. REVISÃO DO JUÍZO. ÓBICE DA SÚMULA 7/STJ. AGRAVO CONHECIDO E RECURSO ESPECIAL NÃO…
- STJAREsp 2.842.317/SPMonocráticaNegadoRel. Min. Marco Buzzipublicada em 06/03/2025civil
- STJAgInt no AREsp 2.267.068/BAMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Ricardo Villas Bôas Cuevapublicada em 06/03/2025civil
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RECONSIDERAÇÃO. TEMPESTIVIDADE. RECURSO ESPECIAL. BEM DE FAMÍLIA. PENHORA. REVISÃO. SUMULA N° 7/STJ. 1. A decisão agravada deve ser reconsiderada, tendo em vista que o recurso especial foi interposto tempestivamente. 2. O tribunal de origem decidiu…
- TJPR0051354-09.2024.8.16.0000AcórdãoParcialRel. Des. Rosaldo Elias Pacagnan20ª Câmara Cíveljulgada em 18/11/2024publicada em 18/11/2024
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C REINTEGRAÇÃO DE POSSE EM FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. ACÓRDÃO QUE NEGOU PROVIMENTO AO RECURSO DOS EXECUTADOS MANTENDO A PENHORA SOBRE BEM DE FAMÍLIA. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO E CONTRADIÇÃO. VÍCIO DE OMISSÃO CONSTATADO…
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- TJPR0001429-07.2024.8.16.0077AcórdãoParcialRel. Des. Iraja Pigatto Ribeiro14ª Câmara Cíveljulgada em 09/10/2024publicada em 10/10/2024
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. “AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO DE ABERTURA DE CRÉDITO EM CONTA CORRENTE E CÉDULAS DE CRÉDITO BANCÁRIO” E “EMBARGOS À EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL”. CONEXÃO. JULGAMENTO CONJUNTO. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA DO PEDIDO REVISIONAL E DE PROCEDÊNCIA DOS…
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- STJREsp 1.963.732/SPMonocráticaNegadoRel. Min. Humberto Martinspublicada em 20/06/2024civil
CIVIL E PROCESSO CIVIL. RECURSO ESPECIAL. PENHORA BEM DE FAMÍLIA. OMISSÃO. NÃO OCORRÊNCIA. IMPENHORABILIDADE. REVISÃO. SÚMULA N. 7/STJ. RECURSO CONHECIDO EM PARTE E IMPROVIDO.