Art. 33 da Lei 8.090/1990
Texto
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Decisões que citam o art. 33 da Lei 8.090/1990
4 decisões do STJ citam o art. 33 da Lei 8.090/1990, de 2001 a 2018; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 33 da Lei 8.090/1990; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2001 a 2018, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 5 decisões mais recentes que citam o art. 33 da Lei 8.090/1990.
- TCUAcórdão 2627/2024AcórdãoNão classificadoRel. Min. Augusto ShermanPlenáriojulgada em 04/12/2024publicada em 04/12/2024administrativo
REPRESENTAÇÃO. INDÍCIOS DE IRREGULARIDADES NA AQUISIÇÃO, PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE RECIFE/PE, DE VENTILADORES PULMONARES (APARELHOS RESPIRADORES PARA CUSTEAR AÇÕES DE ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA DE COVID-19). AUSÊNCIA DE ELEMENTOS NOS AUTOS CAPAZES DE ESCLARECER DE FORMA INEQUÍVOCA A COMPETÊNCIA…
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- STJAgInt no AREsp 1.004.752/MGAcórdãoNegadoRel.ª Min.ª Assusete MagalhãesSegunda Turmajulgada em 14/08/2018publicada em 21/08/2018
ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL. MENOR SOB GUARDA. BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO DE PENSÃO POR MORTE DO GUARDIÃO. PREVALÊNCIA DO ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, EM DETRIMENTO DE LEGISLAÇÃO PREVIDENCIÁRIA. ACÓRDÃO IMPUGNADO EM HARMONIA COM A JURISPRUDÊNCIA DO STJ…
- STJREsp 1.743.630/RJMonocráticaNegadoRel.ª Min.ª Assusete Magalhãespublicada em 01/06/2018
Ante o exposto, com fundamento no art. 255, § 4º, II, do RISTJ, nego provimento ao Recurso Especial. Deixo de majorar os honorários recursais, tendo em vista que o Recurso Especial foi interposto contra acórdão publicado na vigência do CPC/73, tal como dispõe o Enunciado administrativo 7/STJ…
- STJAREsp 1.004.752/MGMonocráticaNão conhecidoRel.ª Min.ª Assusete Magalhãespublicada em 02/12/2016
Ante o exposto, com fundamento no art. 253, II, a, do RISTJ, conheço do Agravo para não conhecer do Recurso Especial. I. Brasília, 24 de novembro de 2016. MINISTRA ASSUSETE MAGALHÃES Relatora
- STJRHC 10.853/RSAcórdãoNegadoRel. Min. Felix FischerQuinta Turmajulgada em 17/05/2001publicada em 01/04/2002penal
PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO DE HABEAS CORPUS. CONCUSSÃO. COMPETÊNCIA. DEFESA PRELIMINAR. I ? Na concussão, o sujeito passivo é o Estado e, secundariamente, a pessoa prejudicada. Se os agentes são servidores ou empregados de entidades federais, a condição de particular das vítimas não…