Art. 1º da Lei 8.096/1994
Texto
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Decisões que citam o art. 1º da Lei 8.096/1994
5 decisões do STJ citam o art. 1º da Lei 8.096/1994, de 2005 a 2024; 20,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 1º da Lei 8.096/1994; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2005 a 2024, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 7 decisões mais recentes que citam o art. 1º da Lei 8.096/1994.
- TSTAGRAVOAcórdãoNegadoRel. Min. Alexandre Luiz Ramos4ª Turmajulgada em 24/06/2025publicada em 30/06/2025trabalho
AGRAVO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA RECLAMADA. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. HORAS EXTRAS. ADVOGADO EMPREGADO. CONTRATAÇÃO NA VIGÊNCIA DA LEI 8.906/94. REGIME DE DEDICAÇÃO EXCLUSIVA. AUSÊNCIA DE CLÁUSULA EXPRESSA. I. Extrai-se do quadro fático delineado…
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- STJHC 901.852/MSMonocráticaNegadoRel. Min. Antonio Saldanha Palheiropublicada em 05/08/2024penal
Ante o exposto, denego a ordem de habeas corpus. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 01 de agosto de 2024. Ministro ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Relator Documento eletrônico VDA42533415 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): ANTONIO SALDANHA…
- STJAgRg no AREsp 2.087.944AcórdãoNegadoRel. Min. Rogerio Schietti Cruzpublicada em 21/09/2022penal
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RESTITUIÇÃO DE BEM APREENDIDO. ARTS. 1º E 3º DA LEI N. 8.906/1994. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA N. 282 DO STF. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO. 1. A alegada violação dos arts. 1º e 3º da Lei n. 8.096/1994, nos moldes indicados pela defesa nas…
- TJPR0012083-75.2016.8.16.0031AcórdãoNegadoRel.ª Des.ª Maria Mercis Gomes Aniceto16ª Câmara Cíveljulgada em 23/05/2022publicada em 24/05/2022
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO EXECUÇÃO TÍTULO EXTRAJUDICIAL – SENTENÇA DE EXTINÇÃO DO FEITO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTO PROCESSUAL, COM FULCRO NOS ARTIGOS 76, §1º, I E 485, IV, AMBOS DO CPC – PRELIMINAR EM SEDE DE CONTRARRAZÕES – ALEGADA VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA…
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- STJAREsp 62.053/SPMonocráticaNegadoRel. Min. Luis Felipe Salomãopublicada em 30/08/2012
Ante o exposto, nego provimento ao agravo no recurso especial. Publique-se. Intimem-se. Brasília (DF), 23 de agosto de 2012. MINISTRO LUIS FELIPE SALOMÃO Relator
- STJAREsp 57.842/RJMonocráticaNegadoRel. Min. Castro Meirapublicada em 20/10/2011
Ante o exposto, nego provimento ao agravo em recuso especial. Publique-se. Intime-se. Brasília, 07 de outubro de 2011. Ministro Castro Meira Relator
- STJEDcl no Ag 607.305/SPAcórdãoProvidoRel. Min. João Otávio de NoronhaSegunda Turmajulgada em 16/06/2005publicada em 22/08/2005
PROCESSUAL CIVIL. DECISÃO MONOCRÁTICA. EMBARGOS DECLARATÓRIOS. PRINCÍPIO DA FUNGIBILIDADE. AGRAVO REGIMENTAL. FUNDAMENTAÇÃO DEFICIENTE. SÚMULA N. 284/STF. COTEJO ANALÍTICO NÃO-DEMONSTRADO. 1. Em nome dos princípios da economia processual e da fungibilidade, admitem-se como agravo regimental os…