Art. 4º da Lei 8.099/1990
Texto
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Decisões que citam o art. 4º da Lei 8.099/1990
7 decisões do STJ citam o art. 4º da Lei 8.099/1990, de 2018 a 2024; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 4º da Lei 8.099/1990; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2018 a 2024, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 10 decisões mais recentes que citam o art. 4º da Lei 8.099/1990.
- TJMSSem númeroAcórdãoNegadoRel. Des. Marcelo Câmara Rasslan1ª Câmara Cíveljulgada em 10/02/2026publicada em 12/02/2026
AGRAVO DE INSTRUMENTO – EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL – EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE – PENHORA DE IMÓVEL RURAL – ALEGAÇÃO DE IMPENHORABILIDADE – PEQUENA PROPRIEDADE RURAL – BEM OFERTADO EM GARANTIA HIPOTECÁRIA – CONTROVÉRSIA SOBRE A APLICABILIDADE DA PROTEÇÃO CONSTITUCIONAL – NECESSIDADE DE…
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- TJMSSem númeroAcórdãoParcialRel. Des. Odemilson Roberto Castro Fassa3ª Câmara Cíveljulgada em 05/11/2025publicada em 06/11/2025processual_civil
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. PEQUENA PROPRIEDADE RURAL FAMILIAR- GARANTIA HIPOTECÁRIA – IMPENHORABILIDADE - TEMA 961 STF. RECURSO PARCIALMENTE ACOLHIDO, COM EFEITOS MODIFICATIVOS. I. CASO EM EXAME 1. Embargos de declaração que visa o…
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- TJMSSem númeroAcórdãoProvidoRel. Des. João Maria Lós1ª Câmara Cíveljulgada em 09/10/2025publicada em 10/10/2025
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO COM PEDIDO DE NULIDADE DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA EM GARANTIA – LEGITIMIDADE ATIVA – GARANTIDOR FIDUCIÁRIO – DISTINÇÃO EM RELAÇÃO AO FIADOR – PROPRIETÁRIO DO IMÓVEL DADO EM GARANTIA REAL – INTERESSE DIRETO NO QUESTIONAMENTO DO DÉBITO E DA VALIDADE DA…
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- TJMSSem númeroAcórdãoNegadoRel. Des. Luiz Tadeu Barbosa Silva4ª Câmara Cíveljulgada em 29/10/2024publicada em 31/10/2024
AGRAVO DE INSTRUMENTO – EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL – CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO – ALEGAÇÃO DE IMPENHORABILIDADE – PEQUENA PROPRIEDADE RURAL DADA EM GARANTIA HIPOTECÁRIA – IMPENHORABILIDADE PREVISTA NO ART. 5º, INCISO XXVI, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL C/C ART. 833, VIII, DO CPC C/C ART. 4º, §2º…
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- STJAREsp 2.530.039/GOMonocráticaNão conhecidoRel.ª Min.ª Maria Thereza de Assis Mourapublicada em 17/04/2024processual_civil
Ante o exposto, com base no art. 21-E, V, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, conheço do agravo para não conhecer do recurso especial. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 15 de abril de 2024. MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA Presidente Documento eletrônico VDA41054889…
- STJPet 16.233/SPMonocráticaNegadoRel.ª Min.ª Assusete Magalhãespublicada em 20/10/2023processual_civil
Isto posto, indefiro o pedido de atribuição de efeito suspensivo ao AREsp 1407287/SP. I. Brasília, 18 de outubro de 2023. Ministra ASSUSETE MAGALHÃES Relatora Documento eletrônico VDA38829992 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): MINISTRA…
- STJAREsp 2.319.929MonocráticaNegadoRel.ª Min.ª Maria Isabel Gallottipublicada em 11/05/2023consumidor
- TJMSSem númeroAcórdãoProvidoRel. Des. Paulo Alberto de Oliveira3ª Câmara Cíveljulgada em 23/06/2022publicada em 28/06/2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL – EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE – PEQUENA PROPRIEDADE RURAL DADA EM GARANTIA – BEM DE FAMÍLIA – EXISTÊNCIA DE PROVAS DE QUE SE TRATA DE IMÓVEL TRABALHADO PELA FAMÍLIA – APLICAÇÃO DA REGRA QUE IMPEDE A PENHORA DO BEM DE FAMÍLIA –…
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- TJMSSem númeroAcórdãoProvidoRel. Des. Desª Jaceguara Dantas da Silva5ª Câmara Cíveljulgada em 25/04/2022publicada em 27/04/2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO –– EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE – EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL – PEQUENA PROPRIEDADE RURAL – IMPENHORABILIDADE – TEMA 961 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (ARE n.º 1038507/PR) – PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS – RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. Para o reconhecimento da…
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- STJAREsp 1.956.236MonocráticaNegadoRel. Min. Moura Ribeiropublicada em 18/02/2022civil
PROCESSO CIVIL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE EXECUÇÃO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. IMÓVEL RURAL. IMPENHORABILIDADE AFASTADA. RECURSO ESPECIAL. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO DO ARESTO RECORRIDO. INOCORRÊNCIA. REEXAME DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO. SÚMULA 7, DO STJ. AGRAVO CONHECIDO PARA NÃO CONHECER…