Art. 1º da Lei 8.100/1990
Texto
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Decisões que citam o art. 1º da Lei 8.100/1990
134 decisões do STJ citam o art. 1º da Lei 8.100/1990, de 1994 a 2026; 23,9% favoráveis a quem recorreu ou impetrou.
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 1º da Lei 8.100/1990; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 1994 a 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 10 decisões que citam o art. 1º da Lei 8.100/1990: primeiro as de processos citados 30 vezes ou mais pelas decisões da base (sem os processuais de rotina), do mais citado ao menos; depois as mais recentes.
- STJREsp 180.916/SPAcórdãoProvidoRel. Min. João Otávio de NoronhaSegunda Turmajulgada em 15/02/2005publicada em 25/04/2005
PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC. MATÉRIA CONSTITUCIONAL. SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO. CONTRATO DE FINANCIAMENTO. REAJUSTE DAS PRESTAÇÕES. LEGITIMIDADE DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. DISSÍDIO PRETORIANO. SÚMULA N. 83/STJ. PLANO DE EQUIVALÊNCIA SALARIAL…
- STJAg 984.064/DFMonocráticaNegadoRel. Min. João Otávio de Noronhapublicada em 30/09/2008
Ante o exposto, nego provimento ao agravo. Brasília, 05 de setembro de 2008. MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA Relator
- STJREsp 1.076.404/PRMonocráticaParcialRel. Min. Aldir Passarinho Juniorpublicada em 17/04/2009civil
Pelo exposto, nos termos do art. 557, § 1º-A, do CPC, conheço em parte do recurso e dou-lhe parcial provimento, para que seja observada a forma de amortização do saldo devedor contratada. Resta mantida a distribuição dos ônus sucumbenciais, que ainda reflete o decaimento proporcional das partes…
- STJREsp 157.841/SPAcórdãoNegadoRel. Min. José DelgadoPrimeira Turmajulgada em 12/03/1998publicada em 27/04/1998
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. CONTRATOS DO SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO. PLANO DE EQUIVALENCIA SALARIAL. VINCULAÇÃO AOS VENCIMENTOS DA CATEGORIA PROFISSIONAL DO MUTUARIO. 1. INEXISTE NULIDADE DA SENTENÇA SE NA EPOCA OPORTUNA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - NÃO SE COGITOU DOS ERROS MATERIAIS…
- STJREsp 2.179.535/SPMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Antonio Carlos Ferreirapublicada em 07/08/2026civil
Ante o exposto, NÃO CONHEÇO do recurso. Na forma do art. 85, § 11, do CPC/2015, MAJORO os honorários advocatícios em 20% (vinte por cento) do valor arbitrado, observando-se os limites dos §§ 2º e 3º do referido dispositivo. Publique-se e intimem-se. Brasília, 05 de agosto de 2026. Ministro Antonio…
- STJREsp 1.671.791/SPMonocráticaNegadoRel. Min. Paulo Sérgio Dominguespublicada em 08/09/2025civil
Ante o exposto, conheço parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, a ele nego provimento. Publique-se. Intimem-se. Brasília, . 04 de setembro de 2025 MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES Relator Documento eletrônico VDA50152335 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da…
- STJREsp 1.730.220MonocráticaNão conhecidoRel. Min. Paulo de Tarso Sanseverinopublicada em 23/09/2021civil
RECURSO ESPECIAL. DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. SFH. REVISÃO CONTRATUAL. AMORTIZAÇÃO NEGATIVA. REAJUSTE DE PRESTAÇÕES. JUROS COMPOSTOS. QUESTÕES PACIFICADAS POR ESTA CORTE. RECONHECIMENTO DA DESATENÇÃO AO QUE PACTUADO. INSINDICABILIDADE. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO…
- STJAgInt no AREsp 1.655.093AcórdãoNegadoRel.ª Min.ª Maria Isabel Gallottipublicada em 25/03/2021civil
AGRAVO INTERNO. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE. DISPOSITIVOS LEGAIS INDICADOS. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. INADMISSIBILIDADE. PLANO DE EQUIVALÊNCIA SALARIAL. OBSERVÂNCIA. REEXAME DE CLÁUSULAS E PROVAS. INVIABILIDADE. 1. A ausência de prequestionamento de dispositivos…
- STJAREsp 1.655.093/SPMonocráticaNegadoRel.ª Min.ª Maria Isabel Gallottipublicada em 07/08/2020
Em face do exposto, nego provimento ao agravo. Nos termos do art. 85, § 11, do CPC/2015, majoro em 10% (dez por cento) a quantia já arbitrada a título de honorários em favor da parte recorrida, observados os limites previstos nos §§ 2º e 3º do referido dispositivo legal. Intimem-se. Brasília, 03…
- STJAREsp 1.212.044/SPMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Marco Aurélio Bellizzepublicada em 29/03/2019consumidor
Ante o exposto, com fulcro no art. 932, III, do CPC, não conheço do agravo em recurso especial. Publique-se. Brasília (DF), 11 de março de 2019. MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE, Relator