Art. 1º da Lei 8.113/1990
Texto
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Decisões que citam o art. 1º da Lei 8.113/1990
6 decisões do STJ citam o art. 1º da Lei 8.113/1990, de 2019 a 2026; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 1º da Lei 8.113/1990; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2019 a 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 6 decisões mais recentes que citam o art. 1º da Lei 8.113/1990.
- STJREsp 2.239.760/SEMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Francisco Falcãopublicada em 10/03/2026administrativo
Ante o exposto, com fundamento no § 4º, I, do RISTJ, não conheço art. 255, do Recurso Especial. Publique-se. Intimem-se. Brasília, . 06 de março de 2026 Ministro Francisco Falcão Relator Documento eletrônico VDA54759897 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei…
- STJREsp 2.213.692/RJMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Benedito Gonçalvespublicada em 30/06/2025administrativo
PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. RECURSO ESPECIAL. AUSÊNCIA DE COMANDO NORMATIVO NO DISPOSITIVO INDICADO. SÚMULA N. 284/STF. RECURSO ESPECIAL NÃO CONHECIDO.
- STJHC 996.483/GOMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Ribeiro Dantaspublicada em 24/04/2025penal
Ante o exposto, do não conheço writ. Publique-se. Intimem-se. Brasília, . 17 de abril de 2025 Ministro Ribeiro Dantas Relator Documento eletrônico VDA46910762 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): MARCELO NAVARRO RIBEIRO DANTAS Assinado em…
- STJREsp 2.167.335/DFMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Benedito Gonçalvespublicada em 28/10/2024administrativo
PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. RECURSO ESPECIAL. SERVIDORES PÚBLICOS. ESTRUTURA REMUNERATÓRIA. LEGITIMIDADE PASSIVA. PRESCRIÇÃO. NÃO INDICAÇÃO DE DISPOSITIVO DE LEI FEDERAL SUPOSTAMENTE VIOLADO. SÚMULA N. 284/STF. CONSECTÁRIOS LEGAIS. DEFICIÊNCIA NA ARGUMENTAÇÃO RECURSAL. RAZÕES DISSOCIADAS DA…
- STJAREsp 2.189.687/GOMonocráticaNegadoRel. Des. Convocado João Batista Moreira (TRF1)publicada em 12/06/2023penal
- STJREsp 1.686.143/RJMonocráticaNegado seguimentoRel.ª Min.ª Regina Helena Costapublicada em 02/05/2019administrativo
284 DO STF. (...) 5. Revelam-se deficientes as razões do recurso especial quando o recorrente limita-se a tecer alegações genéricas, sem, contudo, apontar especificamente qual dispositivo de lei federal foi contrariado pelo Tribunal a quo, fazendo incidir a Súmula 284 do STF. 6. Agravo regimental…