Art. 2º da Lei 8.127/1990
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Decisões que citam o art. 2º da Lei 8.127/1990
15 decisões do STJ citam o art. 2º da Lei 8.127/1990, de 1993 a 2026; 20,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 2º da Lei 8.127/1990; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 1993 a 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
1 decisão do STF cita o art. 2º da Lei 8.127/1990, em 2002; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STF na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 2º da Lei 8.127/1990; cada decisão conta uma vez.
- Período
- em 2002, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 10 decisões mais recentes que citam o art. 2º da Lei 8.127/1990.
- STJAREsp 3.226.425/SCMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Rogerio Schiettipublicada em 03/09/2026penal
- STJAREsp 2.558.721/SCMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Messod Azulay Netopublicada em 22/04/2025penal
Ante o exposto, com fundamento no art. 253, II, ‘a’, do Regimento Interno do STJ, do agravo para do recurso especial. conheço não conhecer Publique-se. Intimem-se. Documento eletrônico VDA46831796 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): MESSOD…
- STJHC 729.096/SCMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Messod Azulay Netopublicada em 20/05/2024penal
Ante o exposto, não conheço do habeas corpus. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 16 de maio de 2024. Ministro Messod Azulay Neto Relator Documento eletrônico VDA41561907 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): MESSOD AZULAY NETO Assinado em…
- STJREsp 1.943.102/SCMonocráticaNegadoRel. Min. Messod Azulay Netopublicada em 30/11/2023penal
RECURSO ESPECIAL. CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBTÁRIA. ART. 2º, INCISO II, DA LEI N.º 8.137/90, POR DEZ VEZES, EM CONTINUIDADE DELITIVA. NÃO RECOLHIMENTO DE ICMS. ART. 619 CPP. REJEITADO. AUSÊNCIA DE VÍCIO. DOLO ESPECÍFICO. DESNECESSIDADE. CONDUTA TÍPICA. ICMS PRÓPRIO OU POR SUBSTITUIÇÃO…
- STJREsp 2.052.181MonocráticaConcedidoRel. Min. Sebastião Reis Júniorpublicada em 17/05/2023penal
RECURSO ESPECIAL. PENAL. CRIME CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL. ART. 2º, II, DA LEI N. 8.137/1990. APROPRIAÇÃO INDÉBITA TRIBUTÁRIA. TIPICIDADE DA CONDUTA. DOLO ESPECÍFICO. NECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO. JURISPRUDÊNCIA DOS TRIBUNAIS SUPERIORES. ABSOLVIÇÃO QUE SE IMPÕE. Recurso…
- STJHC 751.761MonocráticaNão conhecidoRel. Min. Ribeiro Dantaspublicada em 24/08/2022penal
Ante o exposto, não conheço do habeas corpus. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 22 de agosto de 2022. Ministro Ribeiro Dantas Relator Documento eletrônico VDA33526088 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): MARCELO NAVARRO RIBEIRO DANTAS…
- STJAgRg no HC 675.289/SCAcórdãoConcedidoRel. Des. Convocado Olindo Menezes (TRF 1ª Região)Sexta Turmapublicada em 19/11/2021penal
AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. ART. 2º, II, LEI 8.137/1990. AUSÊNCIA DE RECONHECIMENTO DE DOLO ESPECÍFICO NA ORIGEM. ABSOLVIÇÃO RECONHECIDA. ENTENDIMENTO FIRMADO PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. 1. Não se admite sustentação oral no julgamento de agravo regimental, nos termos do art. 159 do…
- STJHC 695.596MonocráticaNão conhecidoRel. Min. João Otávio de Noronhapublicada em 28/10/2021penal
Ante o exposto, com base no art. 34, XX, do RISTJ, não conheço do habeas corpus. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 26 de outubro de 2021. MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA Relator Documento eletrônico VDA30583653 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006…
- STJHC 675.289/SCMonocráticaNegadoRel. Des. Convocado Olindo Menezes (TRF 1ª Região)publicada em 13/09/2021penal
Ante o exposto, denego o habeas corpus. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 31 de agosto de 2021. OLINDO MENEZES (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TRF 1ª REGIÃO) Relator Documento eletrônico VDA30088505 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): OLINDO…
- STJREsp 1.895.195/SCMonocráticaNegadoRel.ª Min.ª Laurita Vazpublicada em 25/11/2020penal
Ante o exposto, CONHEÇO PARCIALMENTE do recurso especial e, nessa extensão, NEGO-LHE PROVIMENTO. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 23 de novembro de 2020. MINISTRA LAURITA VAZ Relatora