Art. 2º da Lei 8.137/1190
Texto
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Decisões que citam o art. 2º da Lei 8.137/1190
5 decisões do STJ citam o art. 2º da Lei 8.137/1190, de 2006 a 2023; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 2º da Lei 8.137/1190; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2006 a 2023, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 16/10/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 5 decisões mais recentes que citam o art. 2º da Lei 8.137/1190.
- STJRHC 167.512/GOMonocráticaNegadoRel. Min. Joel Ilan Paciornikpublicada em 23/02/2023penal
Ante o exposto, nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 22 de fevereiro de 2023. JOEL ILAN PACIORNIK Relator Documento eletrônico VDA35370404 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): MINISTRO…
- STJREsp 1.875.385/SEMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Felix Fischerpublicada em 01/07/2020penal
Ante o exposto, com fulcro no art. 255, § 4º, inciso I, do Regimento Interno do STJ, não conheço do recurso especial. P. e I. Brasília, 29 de junho de 2020. Ministro Felix Fischer Relator
- STJHC 200.331/SCAcórdãoNegadoRel.ª Min.ª Laurita VazQuinta Turmajulgada em 19/09/2013publicada em 27/09/2013penal
HABEAS CORPUS. PROCESSUAL PENAL. CRIME PREVISTO NO ART. 2.º, INCISO II, DA LEI N.º 8.137/90 (POR QUATRO VEZES), NA FORMA DO ART. 71 DO CÓDIGO PENAL. ATO IMPUGNADO: DECISÃO MONOCRÁTICA DO DESEMBARGADOR RELATOR. COMPETÊNCIA DESTA CORTE. RECEBIMENTO DA DENÚNCIA. FUNDAMENTAÇÃO SUFICIENTE. NULIDADE NÃO…
- STJHC 200.331/SCMonocráticaNão classificadoRel.ª Min.ª Laurita Vazpublicada em 29/03/2011penal
Ante o exposto, INDEFIRO o pedido liminar. Requisitem-se as informações da Autoridade Impetrada. Após, remetam-se os autos ao Ministério Público Federal para o parecer. Publique-se. Intimem-se. Brasília (DF), 22 de março de 2011. MINISTRA LAURITA VAZ Relatora
- STJHC 44.125/SPMonocráticaNão classificadoRel. Min. Hamilton Carvalhidopublicada em 17/05/2006penal
pelo exposto, a cautela requerida, para suspender, até o julgamento do presente writ, o curso da ação penal. Publique-se. Intime-se. Brasília, 05 de maio de 2006. Ministro Hamilton Carvalhido, Ministro