Art. 25 da Lei 8.159/2012

Decisões que citam o art. 25 da Lei 8.159/2012

Nenhuma decisão da base cita o art. 25 da Lei 8.159/2012.

As 8 decisões mais recentes que citam o art. 25 da Lei 8.159/2012.

1. TJGOSem númeroAcórdãoNegado?Resultado lido com confiança media: confira no dispositivo antes de citar.

   Rel. Des. Camila Nina Erbetta Nascimento9ª Câmara Cíveljulgada em 23/02/2021publicada em 29/06/2026administrativo

   EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. MARCO TEMPORAL. HOMOLOGAÇÃO DO L

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   Para a peça (ementa e citação)(TJGO, Rel. Des. Camila Nina Erbetta Nascimento, 9ª Câmara Cível, j. 23/2/2021, DJe 29/6/2026)ABNT (ementa e citação)Só a citação
2. TJGOSem númeroAcórdãoNegado?Resultado lido com confiança media: confira no dispositivo antes de citar.

   Rel. Des. Péricles Di Montezuma9ª Câmara Cíveljulgada em 23/02/2021publicada em 01/06/2026administrativo

   DIREITO ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. CÁLCULOS. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. CONTADORIA JUDICIAL. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Trata-se de agravo de instrumento interposto pelo Município de Goiânia contra decisão proferida em fase de…

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   Para a peça (ementa e citação)(TJGO, Rel. Des. Péricles Di Montezuma, 9ª Câmara Cível, j. 23/2/2021, DJe 1/6/2026)ABNT (ementa e citação)Só a citação
3. TJGOSem númeroAcórdãoNegado?Resultado lido com confiança media: confira no dispositivo antes de citar.

   11ª Câmara Cívelpublicada em 12/09/2025processual_civil

   DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO E CONTRADIÇÃO. INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS. EMBARGOS REJEITADOS. I. CASO EM EXAME1. Embargos de declaração opostos contra acórdão que afastou a alegação de prescrição em cumprimento de sentença coletiva, tendo em vista que a execução…

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   Para a peça (ementa e citação)(TJGO, 11ª Câmara Cível, DJe 12/9/2025)ABNT (ementa e citação)Só a citação
4. TJGOSem númeroAcórdãoParcial?Resultado lido com confiança media: confira no dispositivo antes de citar.

   1ª Câmara Cívelpublicada em 11/07/2025administrativo

   DIREITO ADMINISTRATIVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. LIMITAÇÃO TEMPORAL INDEVIDA. DIREITO À PERCEPÇÃO DO ADICIONAL ATÉ A HOMOLOGAÇÃO DO LAUDO PERICIAL. DECISÃO REFORMADA. I. CASO EM EXAME1. Agravo de instrumento interposto contra decisão que limitou o pagamento retroativo do…

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   Para a peça (ementa e citação)(TJGO, 1ª Câmara Cível, DJe 11/7/2025)ABNT (ementa e citação)Só a citação
5. TJGOSem númeroAcórdãoProvido

   Rel. Des. Ronnie Paes Sandre8ª Câmara Cíveljulgada em 02/06/2025publicada em 24/06/2025administrativo

   DIREITO ADMINISTRATIVO. REMESSA NECESSÁRIA E APELAÇÃO CÍVEL. REDUÇÃO DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DO PERCENTUAL ANTERIORMENTE PERCEBIDO. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO. SENTENÇA REFORMADA. I. CASO EM EXAME 1. Reexame necessário e apelação cível interposta contra sentença que…

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   Para a peça (ementa e citação)(TJGO, Rel. Des. Ronnie Paes Sandre, 8ª Câmara Cível, j. 2/6/2025, DJe 24/6/2025)ABNT (ementa e citação)Só a citação
6. TJGOSem númeroAcórdãoNegado?Resultado lido com confiança media: confira no dispositivo antes de citar.

   Rel. Des. Sebastião Luiz Fleury7ª Câmara Cívelpublicada em 23/06/2025processual_civil

   DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO INDIVIDUAL DE SENTENÇA COLETIVA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. CANCELAMENTO DE PRECATÓRIO. ERRO MATERIAL NOS CÁLCULOS. CESSAÇÃO DE AMBIENTE NOCIVO COMPROVADA POR LAUDO TÉCNICO. I. CASO EM EXAME Agravo de instrumento interposto contra…

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   Para a peça (ementa e citação)(TJGO, Rel. Des. Sebastião Luiz Fleury, 7ª Câmara Cível, DJe 23/6/2025)ABNT (ementa e citação)Só a citação
7. TJGOSem númeroAcórdãoProvido

   Rel. Des. Reinaldo Alves Ferreira2ª Câmara Cíveljulgada em 08/07/2024publicada em 24/02/2025processual_civil

   DIREITO PROCESSUAL CIVIL. RECURSO DE APELAÇÃO. EXECUÇÃO INDIVIDUAL DE SENTENÇA MANDAMENTAL COLETIVA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. LEGITIMIDADE ATIVA. SENTENÇA CASSADA. RECURSO PROVIDO. I. CASO EM EXAME: 1. Trata-se de apelação contra a sentença que extinguiu, sem resposta de mérito, a execução…

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   Para a peça (ementa e citação)(TJGO, Rel. Des. Reinaldo Alves Ferreira, 2ª Câmara Cível, j. 8/7/2024, DJe 24/2/2025)ABNT (ementa e citação)Só a citação
8. TJGOSem númeroAcórdãoProvido?Resultado lido com confiança media: confira no dispositivo antes de citar.

   Rel. Des. Iara Márcia Franzoni de Lima Costa10ª Câmara Cívelpublicada em 11/02/2025administrativo

   DIREITO ADMINISTRATIVO. RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. LEGITIMIDADE ATIVA. RESTABELECIMENTO DO PAGAMENTO. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Apelação cível interposta contra sentença que extinguiu o processo sem resolução de mérito, sob o fundamento de…

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   Para a peça (ementa e citação)(TJGO, Rel. Des. Iara Márcia Franzoni de Lima Costa, 10ª Câmara Cível, DJe 11/2/2025)ABNT (ementa e citação)Só a citação