Art. 1º da Lei 8.172/1991
Texto
O texto desta norma ainda não está na base.
Decisões que citam o art. 1º da Lei 8.172/1991
4 decisões do STF citam o art. 1º da Lei 8.172/1991, em 2024; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STF na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 1º da Lei 8.172/1991; cada decisão conta uma vez.
- Período
- em 2024, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 6 decisões mais recentes que citam o art. 1º da Lei 8.172/1991.
- TJSPSem númeroAcórdãoNão classificadoRel. Des. Silmar Fernandes9ª Câmara de Direito Criminaljulgada em 31/07/2025publicada em 31/07/2025penal
DIREITO PENAL. HABEAS CORPUS. PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO EXECUTÓRIA. DESISTÊNCIA HOMOLOGADA. I. Caso em Exame 1. Habeas corpus impetrado por Rodrigo Otávio Barbosa de Alencastro em favor de Mohamad Hussein Mourad, alegando prescrição da pretensão executória da pena de 01 ano de detenção, substituída…
Ver no tribunalCopiar citação
- TRF2Sem númeroAcórdãoParcialRel. Des. Firly Nascimento Filho4ª Turma Especializadajulgada em 05/06/2024publicada em 07/06/2024
TRIBUTÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CIDE-REMESSAS. ILEGALIDADE E INCONSTITUCIONALIDADE. VIOLAÇÃO AOS ACORDOS GATT E GATS. NÃO CONSTATAÇÃO. ACRÉSCIMO DE MAIS FUNDAMENTOS AO ACÓRDÃO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PROVIDOS PARCIALMENTE SEM EFEITOS INFRINGENTES. 1. Nos termos do art…
Ver no tribunalCopiar citação
- STFARE 1.484.541 AgR/SPAcórdãoNegadoRel.ª Min.ª Cármen LúciaPrimeira Turmajulgada em 13/05/2024publicada em 15/05/2024penal
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. PENAL E PROCESSO PENAL. CRIME CONTRA A ORDEM ECONÔMICA. SUBSTITUIÇÃO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE POR RESTRITIVA DE DIREITOS. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS À COMUNIDADE. PRETENSÃO DE FIXAÇÃO APENAS DE PRESTAÇÃO PECUNIÁRIA. ALEGADA OFENSA AO INC. IX…
- STFHC 239.054 AgR/SPAcórdãoNegadoRel.ª Min.ª Cármen LúciaPrimeira Turmajulgada em 07/05/2024publicada em 08/05/2024penal
AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. PENAL. CRIME CONTRA A ORDEM ECONÔMICA. SUBSTITUIÇÃO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE POR RESTRITIVA DE DIREITOS. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS À COMUNIDADE. PRETENSA FIXAÇÃO APENAS DE PRESTAÇÃO PECUNIÁRIA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO DEMONSTRADO. AGRAVO REGIMENTAL…
- STFARE 1.484.541/SPMonocráticaNegadoRel.ª Min.ª Cármen Lúciajulgada em 15/04/2024publicada em 16/04/2024penal
- STFHC 239.054/SPMonocráticaNegadoRel.ª Min.ª Cármen Lúciajulgada em 01/04/2024publicada em 08/04/2024penal