Art. 14 da Lei 8.172/2012

Decisões que citam o art. 14 da Lei 8.172/2012

Nenhuma decisão da base cita o art. 14 da Lei 8.172/2012.

As 2 decisões mais recentes que citam o art. 14 da Lei 8.172/2012.

1. TJCESem númeroAcórdãoNegado?Resultado lido com confiança media: confira no dispositivo antes de citar.

   3ª Câmara de Direito Públicopublicada em 09/05/2025

   CONSTITUCIONAL. ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO CÍVEL EM AÇÃO ORDINÁRIA. PRELIMINAR DE AUSÊNCIA DE DIALETICIDADE RECURSAL. AFASTADA. SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL DE MARACANAÚ. NUTRICIONISTA. PROMOÇÃO/PROGRESSÃO FUNCIONAL. PREVISÃO EXPRESSA DA LEI Nº 1.872/2012. INSTITUIÇÃO DE PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E…

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   Para a peça (ementa e citação)(TJCE, 3ª Câmara de Direito Público, DJe 9/5/2025)ABNT (ementa e citação)Só a citação
2. TJCESem númeroAcórdãoNegado?Resultado lido com confiança media: confira no dispositivo antes de citar.

   2ª Câmara de Direito Públicojulgada em 20/05/2024publicada em 20/02/2025

   Administrativo. Ação de cobrança. Servidor público de Maracanaú. Promoção e Progressão. Preenchimento dos critérios previstos na lei municipal. Recurso desprovido. Sentença reformada, de ofício, apenas quanto aos honorários advocatícios. I. Caso em exame 1.Reexame Necessário e Apelação Cível…

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   Para a peça (ementa e citação)(TJCE, 2ª Câmara de Direito Público, j. 20/5/2024, DJe 20/2/2025)ABNT (ementa e citação)Só a citação