Art. 1º da Lei 8.173/1991
Texto
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Decisões que citam o art. 1º da Lei 8.173/1991
6 decisões do STJ citam o art. 1º da Lei 8.173/1991, de 2010 a 2024; 16,7% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 1º da Lei 8.173/1991; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2010 a 2024, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 6 decisões mais recentes que citam o art. 1º da Lei 8.173/1991.
- STJAREsp 2.644.449/RJMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Antonio Saldanha Palheiropublicada em 20/12/2024penal
Ante o exposto, não conheço do agravo em recurso especial. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 18 de dezembro de 2024. Ministro ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Relator Documento eletrônico VDA45024519 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): ANTONIO…
- STJAREsp 2.290.106/MGMonocráticaNegadoRel. Des. Convocado João Batista Moreira (TRF1)publicada em 12/06/2023penal
- STJRHC 170.218MonocráticaNegadoRel. Min. Reynaldo Soares da Fonsecapublicada em 05/09/2022penal
Ante o exposto, nego provimento ao recurso ordinário, com fulcro no art. 34, XVIII, "b", do RISTJ. Intimem-se. Brasília, 01 de setembro de 2022. Ministro REYNALDO SOARES DA FONSECA Relator Documento eletrônico VDA33690672 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei…
- STJHC 329.693/PEAcórdãoConcedidoRel. Min. Rogerio Schietti CruzSexta Turmajulgada em 26/09/2017publicada em 02/10/2017penal
HABEAS CORPUS. INÉPCIA FORMAL DA DENÚNCIA. MERA CONDIÇÃO DE PROPRIETÁRIO DA EMPRESA. NECESSIDADE DE DESCRIÇÃO DO VÍNCULO ENTRE O ACUSADO E A CONDUTA DELITIVA. NORMA PENAL EM BRANCO. DESCRIÇÃO EQUIVOCADA. FALTA DE COMPLEMENTO DO TIPO PENAL. TRANCAMENTO EXCEPCIONAL DO PROCESSO. ORDEM CONCEDIDA. 1. O…
- STJHC 175.692/SPMonocráticaPrejudicadoRel.ª Min.ª Laurita Vazpublicada em 01/03/2011penal
Ante o exposto, em face da superveniente perda de seu objeto, JULGO PREJUDICADO o presente habeas corpus. Publique-se. Intimem-se. Brasília (DF), 22 de fevereiro de 2011. MINISTRA LAURITA VAZ Relatora
- STJHC 187.827/SPMonocráticaNão classificadoRel. Des. Convocado Celso Limongi (TJ/SP)publicada em 23/11/2010penal
Em face do exposto, indefiro a liminar. Como o processo está suficientemente instruído, remetam-se os autos à Procuradoria Geral da República, dispensando-se o pedido de informações. Publique-se e intimem-se. Brasília (DF), 18 de novembro de 2010. MINISTRO CELSO LIMONGI (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO…