Art. 1º da Lei 8.176/2001
Texto
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Decisões que citam o art. 1º da Lei 8.176/2001
3 decisões do STF citam o art. 1º da Lei 8.176/2001, de 2008 a 2014; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STF na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 1º da Lei 8.176/2001; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2008 a 2014, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 4 decisões mais recentes que citam o art. 1º da Lei 8.176/2001.
- TJMASem númeroAcórdãoNegado2ª Câmara Criminalpublicada em 15/07/2025penal
acordam os Desembargadores da Segunda Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, por unanimidade e de acordo com o parecer ministerial, em negar provimento ao recurso
Ver no tribunalCopiar citação
- STFACO 2.492/RJMonocráticaNão classificadoRel. Min. Celso de Mellojulgada em 20/08/2014publicada em 26/08/2014penal
- STFACO 2.211/DFMonocráticaNão classificadoRel. Min. Celso de Mellojulgada em 20/03/2014publicada em 25/03/2014penal
- STFACO 1.058/CEAcórdãoNão classificadoRel. Min. Cezar PelusoTribunal Plenojulgada em 14/04/2008publicada em 23/05/2008penal
COMPETÊNCIA CRIMINAL. Atribuições do Ministério Público. Ação penal. Formação de opinio delicti e apresentação de eventual denúncia. Fatos investigados que configurariam crime contra a ordem econômica. Art. 1º, inc. I, da Lei federal nº 8.176/01. Falta de segurança na instalação e armazenamento de…